Leidiane Sabino

leidiane@acidadevotuporanga.com.br

A doutora Maria Luiza Rizzotti, ex-secretária Nacional de Assistência Social e docente do curso de Serviço Social da Universidade Estadual de Londrina-PR, esteve ontem na 1ª Conferência Regional sobre Transparência e Controle Social, que aconteceu durante todo o dia, no Centro Social de Votuporanga. Ela aproveitou a oportunidade para falar ao jornal A Cidade sobre a política nacional de assistência social. Para Maria Luiza Rizzotti, o Brasil ainda convive com o velho (o protecionismo, o assistencialismo) e o novo (proteção social).

Ela acredita que os técnicos da assistência social estão conscientes do direito da política de assistência social e as informações chegam aos usuários por meio destes profissionais. A tendência é que cada vez mais a população conheça os mecanismos de proteção social e saiba utilizá-los.

Segundo Maria Luiza Rizzotti, assistência social é hoje uma política pública de responsabilidade do Governo, que oferece a proteção social a quem necessita. “A assistência social instituiu o SUAS (Sistema Único de Assistência Social), que congrega benefícios como o Bolsa Família e serviços como Cras (Centro de Referência de Assistência Social) e Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social)”, explicou.

Para ela, o SUAS deu orientação geral para o Brasil, unificando os serviços socioassistenciais. “No Brasil temos um sistema público e organizado, com financiamento do Governo, que, além de oferecer os benefícios como Bolsa Família e BPC (Benefício de Prestação Continuada), ainda mantem os serviços”. 

Atualmente, o orçamento brasileiro para a Assistência Social é de R$40 bilhões, o maior da história. “Em momento de crise, a tendência é cortar investimentos em política social, foi isso que muitos países fizeram. No Brasil foi diferente, ampliou-se os investimentos em política social. Pensando economicamente, em crise externa, o Brasil consegue aumentar o consumo interno oferecendo os benefícios para a população que necessita”.

O SUAS nasceu em 2005, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. É um novo modelo de gestão, no qual União, Estados e municípios trabalham de forma integrada o desenvolvimento de programas, projetos e serviços direcionados à população pobre do país. “Em todos os municípios brasileiros há o Bolsa Família, há o BPC, há pelo menos um serviço público de assistência social, tudo isso a partir do ano de 2005. O Brasil estabeleceu uma política de assistência social, que vai da prevenção à atenção de risco. O SUAS é uma grande novidade em comparação aos sistemas existentes no mundo”.

O país conta ainda com aproximadamente 16 milhões de pessoas em situação de pobreza e, de acordo com Maria Luiza Rizzotti, o sistema de proteção social do Brasil colabora com a redução significativa deste número anualmente. 

Para que um município desenvolva uma política social de qualidade, Maria Luiza Rizzotti acredita que é preciso haver investimento municipal (aproximadamente 5% da receita municipal líquida); rede pública com Cras e Creas; Fundo Municipal vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social; órgão municipal autônomo; parceria com as Ongs (organizações não governamentais) vinculadas à polícia de assistência social; profissionais capacitados; funcionamento dos conselhos de caráter deliberativo; e realização das conferências.

Currículo

Maria Luiza Rizzotti possui graduação em Serviço Social pela Faculdade Metropolitana Unida (1979), mestrado em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1991) e doutorado em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1999). Exerce a função de professora do curso de Serviço Social na Universidade Estadual de Londrina desde 1987. No curso de Mestrado em Serviço Social e Política Social da UEL é responsável, desde 2001, pela disciplina de Gestão de Política Social. Atualmente coordena o Núcleo de Estudo e Pesquisa em Gestão de Política Social. Foi Secretária Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Londrina de 2001 a 2008. Exerceu o cargo de Secretária Nacional de Assistência Social junto ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome no período de maio/2010 a fevereiro/2011.