Leidiane Sabino

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O Conseg (Conselho Comunitário de Segurança) reuniu os conselheiros ontem, às 9h, no Centro Social, para discutir a panfletagem em Votuporanga. Elaine Biasi, gerente do Supermercado Porecatu, explicou que os moradores não precisam receber panfletos, basta procurar o supermercado e solicitar uma placa que indica em qual casa não colocá-los.

José Breviglieri, presidente do Conseg, disse que muitos votuporanguenses reclamam do excesso de panfletos que recebem. 

Elaine Biasi explicou que a panfletagem do supermercado é feita por pessoas maiores de idade, supervisionadas para que não coloquem o material em lugar incorreto. Disse ainda que a panfletagem é uma comunicação muito cara, ficando abaixo apenas dos custos com televisão. Também é difícil encontrar pessoas para fazer o serviço. Ela disse ainda que vários moradores gostam de receber o material com as promoções. “Muitas pessoas que não recebem os panfletos dos supermercados reclamam. Nós respeitamos algumas áreas da cidade, também locais onde há outros mercados, mesmo assim, tem muita gente que quer receber os panfletos”, falou. 

De acordo com uma lei municipal, criada em 2009, é proibida a panfletagem em vias e logradouros públicos ou lançados em veículos, aeronaves ou edificações. Com exceção das que tratam de campanhas institucionais não comerciais bem como patrocinadas ou apoiadas pela Prefeitura, que poderá ser utilizada a distribuição de panfletos. Também há ressalva na propaganda eleitoral, pois há legislação específica.

A lei permite a panfletagem em grades, postes, cercas, portas e janelas das residências.  Os cidadãos que não quiserem folhetos em suas casas podem solicitar as placas nos supermercados que indicam a sua preferência. 

Veja a quantidade de notificações e autuações que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, realizou nos últimos anos com relação a panfletagens irregulares: