Andressa Aoki

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O deputado federal João Dado esteve na Rádio Cidade ontem para falar sobre seus projetos. Dado é responsável por emendas que fizeram a diferença para Votuporanga, entre elas, a rua Amazonas. Em cinco anos, foram R$ 35 milhões para a cidade. 

Ele falou sobre mudança na doação para Fundos dos Direitos da Criança e do  Adolescente. “A lei 8069 é bastante antiga e trouxe direitos das crianças e adolescentes, as condições de serem preservados da qualidade de vida e o dever do Estado em cumprí-la”, disse. 

O deputado frisou que em janeiro, houve aglutinações de diversos projetos de lei sobre isso. “Quando a pessoa faz a declaração de renda, ela apura o valor do imposto a receber e pagar. Anteriormente a lei de janeiro de 2012, as pessoas contribuíam com o Fundo e só conseguiam deduzir o que contribuiu na declaração em março e abril do ano seguinte. Isso desestimulava de contribuir. O imposto é um tributo que vai sem destinação. O governo federal, estadual e municipal pode usar aonde quiser. Quando a gente reserva 3% do tributo e canalizamos para as crianças e adolescentes, estamos dando a destinação”, destacou. 

Dado também destacou que é contra a descriminalização do aborto. “Eu fiz um discurso na Câmara Federal sobre o aborto. A nossa legislação de longa data, condena a prática de aborto.  Quem é dono de sua vida? Ninguém. Deus criou este mundo. A mulher não é dono do seu filho. Entendemos que a vida não é propriedade de ninguém. Temos toda uma legislação que vem consagrando esta residência em descriminalizar o aborto. Foram feitas pesquisas no Brasil que demonstram que 80% da população não aceita que a gestante possa decidir pela vida do seu filho”, afirmou. 

Sobre a Frente Nacional por Mais Recursos lançada na sexta-feira, ele enfatizou que a assistência à saúde é o item que o governo tem que priorizar. “As pessoas ficam fragilizadas e portanto, é um dever do Estado assistir o paciente. Ao longo do tempo, tem havido um incremento para a saúde, mas ainda não é suficiente. Temos uma emenda que prevê percentuais mínimos para serem aplicados na saúde, seja pelo Estado, União ou município. Estado tem que aplicar 12% e município, 15%. A União não tem percentual mínimo, que é o 10% que pretende ser aplicado. Hoje, coloca só metade”, explicou.

O deputado contou que os Poderes Executivos poderão propor emendas ao orçamento. “A Câmara vai se reunir e fazer emenda. São mais ou menos R$ 3 bilhões, municípios vão decidir a quantia. É um valor estabelecido e depende do tamanho da cidade. Nós do Congresso tomamos uma decisão histórica. Todos os anos, os deputados podem mandar emenda para os municípios”, disse.