Jociano Garofolo

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Os promotores José Vieira da Costa Neto e Eduardo Martins Boiati divulgaram ontem à imprensa a decisão da Justiça sobre uma ação, movida pelo Ministério Público, condenando uma empresa organizadora de shows da cidade por permitir a presença e o consumo de bebidas alcoólicas por um jovem de 17 anos, em uma festa da modalidade "open bar" em 2009. A sentença definitiva do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) pune a empresa e a funcionária responsável pela festa em aproximadamente 13 salários mínimos.

O caso veio à tona em 2009 e chamou a atenção do MP após o W.B.C.S., na época com 17 anos, ter se envolvido em uma confusão em companhia de um amigo, que foi espancado na saída de uma festa. Ao ser ouvido no processo criminal, o jovem afirmou que entrou na casa de shows sem que ninguém lhe pedisse a cédula de identidade e ainda ingeriu bebida alcoólica no interior do local.

Segundo a denúncia do Ministério Público, o fato serviu para indicar que os organizadores do evento "open bar" não fiscalizaram o ingresso de menores. O processo correu pela Terceira Vara Judicial, foi julgado procedente pelo Juiz da Infância e Juventude, José Manoel Ferreira Filho, em maio do ano passado, e após apelação por parte da empresa, foi julgado em caráter definitivo pelo TJSP.

Resposta à sociedade

Sobre o resultado do processo, o promotor Eduardo Boiati acredita que mais importante que o valor da pena, para os organizadores da festa, é a resposta dada contra casos deste tipo. Segundo ele, após as manifestações contra as festas da modalidade "open bar", que se incitaram após o espancamento sofrido pelo jovem Tonny Pires Custódio, em 2010, a sociedade votuporanguense passou a encarar de forma diferente a situação. "Não é a multa que nos interessa, mas a resposta dada à sociedade com relação a um comportamento errado. Nunca mais ocorreu alguma tragédia em decorrência das festas open bar. Constatamos que diminuiu os casos de agressão, tráfico de drogas na saída dos eventos e acidentes violentos. As consequências desastrosas destas festas diminuíram muito", analisou Eduardo Martins Boiati.

Por sua vez, José Vieira da Costa Neto deixou claro que a luta do Ministério Público contra os riscos do alcoolismo juvenil e das festas open bar nunca saíram de pauta. "Nunca deixamos e nunca vamos deixar. É o nosso dia a dia", afirmou. Para o promotor, o ideal seria que os organizadores das festas, os pais e os próprios jovens se atentassem e se esforçassem para combater juntos o problema.

Os representantes do Ministério Público concluíram dizendo que qualquer pessoa pode denunciar casos de alcoolismo juvenil ou menores em situação de risco na promotoria e à Polícia Militar.