Andressa Aoki

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A lei da panfletagem volta à tona na reunião do Conseg (Conselho Comunitário de Segurança) de amanhã, às 9h, no Centro Social. O presidente do órgão, José Breviglieri explicou que muitas pessoas estão reclamando da quantidade de papéis jogada em suas residências. “Isso tem incomodado os moradores. Queremos conversar com os proprietários de supermercados para saber o que eles pensam e quais as orientações que passam para seus funcionários”, disse, em entrevista ao jornal A Cidade.

A distribuição de panfletos em Votuporanga já gerou polêmica e foi assunto para a criação de uma lei municipal em 2009. A legislação proibe a panfletagem em vias e logradouros públicos ou lançados em veículos, aeronaves ou edificações.

O documento faz uma exceção quando a mensagem se tratar de divulgação de campanhas institucionais não comerciais bem como patrocinadas ou apoiadas pela Prefeitura, que poderá ser utilizada a distribuição de panfletos. Também há ressalva na propaganda eleitoral pois há legislação específica.

A lei permite a panfletagem em grades, postes, cercas, portas, janelas das residências.  Os cidadãos que não quiserem folhetos em suas casas irão buscar adesivos nos supermercados que indicam a sua preferência. “Muitos funcionários de supermercados estão jogando o papel na rua”, complementou Breviglieri.

Na reunião, serão homenageados o investigador de Polícia Civil Edgar Teodoro e o sargento Osvaldo Suzuki, do Corpo de Bombeiros. Os dois se aposentaram recentemente. “São pessoas que prestaram bons serviços para a segurança pública da cidade”, afirmou.