Da Redação
A Fundação Procon, por meio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, denunciou a existência de 29 sites inseguros. A diretora da unidade de Votuporanga, Andréa da Silva Thomé, explica que o objetivo dessa medida foi responsabilizar criminalmente os fornecedores que não entregaram os produtos solicitados pelos consumidores. “A representação foi encaminhada ao Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) do Ministério da Justiça, contendo reclamações de consumidores por irregularidades na prática de comércio virtual, o chamado e-commerce”.
Andréa conta que parte dos sites não foi encontrada em seus endereços oficiais. “As notificações formuladas pelos Procons e encaminhadas a essas empresas têm retornado com informações dos Correios de ‘mudou-se’ e ‘endereço inexistente’. Nessas compras, para o consumidor se prevenir precisa identificar o endereço físico do site e fazer contato antes de formalizar o pagamento, evitar empresas que não fornecem canais de atendimento ao consumidor (SAC), exigir nota fiscal e conferir a forma de entrega do produto e o preço total, instalar programa antivírus no computador, ler a política de privacidade da empresa em relação à utilização de seus dados pessoais, preferir computadores pessoais para as transações e trocar de senha frequentemente.” Nos casos de compra coletiva, a diretora frisa a importância de conferir a quantidade de produtos disponibilizados e a autenticidade da oferta.
Segundo o fiscal do órgão municipal, José Luiz Lançoni, as reclamações de consumidores lesados em transações comerciais pela internet também são frequentes no órgão local. “A inexistência de endereço físico dessas empresas impossibilitam as notificações e ações de fiscalização. Infelizmente muitos sites continuam com ofertas convidativas de produtos com o único propósito de lesar os consumidores”, disse.
A denúncia formulada ao DPDC pode motivar ações judiciais para responsabilizar os mantenedores e decretar a retirada das páginas do ar. Para outras informações ou dúvidas, basta entrar em contato com a unidade do Procon de Votuporanga, coordenado pela Secretaria da Cidade, que fica localizado na rua São Paulo, 3741, Centro, o telefone é (17) 3422-8930, ou pelo e-mail procon@votuporanga.sp.gov.br.