Considerando aumento do consumo de agua potável e o fato de que 40% desta demanda é captada na represa municipal de Votuporanga e, tendo em vista a atuação da Polícia Ambiental exigindo o cumprimento da legislação no que diz respeito à recuperação e preservação dos mananciais da micro bacia do Marinheirinho, se tornou urgente a elaboração de projetos para a recuperação e preservação das nascentes.
Pela legislação vigente, é de responsabilidade dos proprietários todo o processo de elaboração de projetos e execução dos serviços de cercar as nascentes num raio de 50 metros e 30 metros de cada lado do fio d’agua além do plantio de mudas e manutenção da área. Ocorre que a determinação legal esbarra na descapitalização dos proprietários rurais impossibilitando os mesmos de arcarem com tais despesas decorrentes da prática preservacionista.
Neste contexto e em sintonia com o propósito da Saev Ambiental, em resolver de uma vez por todas essa situação, o ex-vereador e membro do PT local, Jurandir B. da Silva-Jura, tendo bom transito na presidência da ANA- Agencia Nacional de Aguas sediada em Brasília, nas pessoas de seu presidente Vicente Andreu e o chefe de gabinete Horácio Figueiredo, iniciou trabalho de convencimento mostrando a importância do desenvolvimento de um projeto que ao mesmo tempo em que atendesse as necessidades de preservação não penalizasse os proprietários rurais.
O proposta de Votuporanga denominada “Projeto Olhos D’Agua” foi concebida, seguindo normatização da ANA, pela bióloga Simone Neiva Rodella e pela engenheira Vanda Aparecida Bazzo, sob coordenação do geólogo e Secretário do Meio Ambiente Luiz Gustavo Gallo Vilela e consiste no cercamento das nascentes, preparo do solo para plantio, recuperação da vegetação, promoção de educação ambiental dos proprietários e população do entorno e manutenção das áreas restauradas pelo período de 2 anos.
Com aprovação do projeto, serão investidos recursos na ordem de R$ 476.715,20, sendo R$ 428.000,00 do governo da Presidente Dilma Roussef e a contra partida da prefeitura municipal de R$ 48.715,20.
De acordo com o prefeito Junior Marão, esta é uma conquista importante para Votuporanga e vem de encontro com as bases do programa de governo da nossa administração.