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Câmara vota 12 projetos em última sessão ordinária

Vereadores votam projetos amanhã, em sessão ordinária na Câmara

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publicado em 18/12/2011

Da Redação

A Câmara de Vereadores de Votuporanga realiza amanhã a sua última sessão ordinária do atual ano legislativo. Sob a presidência do vereador Meidão Kanso (PSD), a Câmara realiza a 46ª sessão ordinária, com a ordem do dia bastante recheada de projetos do Executivo e Legislativo.

Os trabalhos legislativos retomam a partir da segunda quinzena de janeiro, porém, a Câmara continua aberta ao público e atendimento geral dos senhores vereadores. O recesso legislativo acontece do período de 22 de dezembro a 21 de janeiro de 2012.

Neste período de recesso, os vereadores continuam dando expediente em seus gabinetes na Câmara atendendo a população. No recesso o presidente da Câmara poderá convocar sessão extraordinária para apreciar projetos de extrema importância enviados pelo chefe do Poder Executivo, o prefeito Junior Marão. Ainda não há previsão de convocação de reuniões extraordinárias.

Na última sessão do ano, estão previstos para serem votados 12 projetos de lei, de autoria do Executivo e Legislativo. Entre as propostas está o projeto de lei complementar nº 20/2011, que institui o regime próprio de Previdência Social do Município de Votuporanga; e ainda que concede desconto para pagamento à vista do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano – IPTU de 2012.

Já o projeto de lei número 157/2011 – do prefeito Junior Marão, organiza o sistema municipal de prevenção ao uso e tratamento dos transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas e reinserção social.

De autoria do vereador Meidão, a Câmara vota o projeto de lei nº 154/2011 – que desobriga as gestantes em estado avançado de gravidez a passar por catracas quando do embarque e desembarque de transporte coletivo urbano, entre outras providências.

Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/local/2011/12/camara-vota-12-projetos-em-ultima-sessao-ordinaria-n8098

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