Da Redação

Termina hoje o prazo para limpeza de terrenos sem edificação localizados na área urbana de Votuporanga. Todos os proprietários foram notificados para efetuarem o serviço até esta data pelo carnê do IPTU entregue no início do ano. A medida visa combater a proliferação de diversos insetos nocivos à saúde pública que aumenta ainda mais em ambientes com acúmulo de entulhos e lixos. Além disso, a Prefeitura ressalta que manter os terrenos limpos é dever de todos os proprietários conforme consta nas leis 1595, de 10/02/1977, e 3407 de 08/06/2001, do Código de Posturas do Município.

Portanto, a partir de amanhã, a Prefeitura dará início ao trabalho de fiscalização e limpeza de terrenos daqueles proprietários que não atenderem a notificação. Os mesmos serão autuados e terão de pagar o serviço de limpeza, que será cobrado junto com a multa cujo valor é de 40 Unidades Fiscais do Município, em torno de R$ 90. No caso de reincidência, considerado o período de 24 meses, a multa será de 80 UFM’s, sendo, portanto, dobrada a cada reincidência.

A matéria completa você confere na edição de hoje do Jornal A Cidade.