O descumprimento da lei acarretará aos estabelecimentos, multa de 300 UFM por dia
Andressa Aoki
andressa@acidadevotuporanga.com.br
Os vereadores aprovaram o projeto de lei que determina a fixação de cartaz de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes, na última segunda-feira. O documento diz que hotéis, motéis, pensões, terminais ferroviários, bares, lanchonetes e lojas de conveniência deverão colocar em sua porta de entrada, em local visível, cartaz com advertência.
O cartaz terá os seguintes dizeres: "Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é Crime!Denuncie! Ligue para o Disque 190 e Conselho Tutelar (17) 3422-2288 e faça sua denúncia!" e terá o tamanho de 37 centímetros por 47 centímetros.
O descumprimento da lei acarretará aos estabelecimentos, multa de 300 UFM por dia; suspensão das atividades pelo período de 60 dias, na reincidência; cancelamento da licença de funcionamento para o caso da infração persistir.
A matéria completa você confere na edição de hoje do Jornal A Cidade.