Município terá representantes na 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres
Da Redação
A luta pelo direito das mulheres está se tornando cada vez mais organizada em todo o país, e em Votuporanga essa organização também tem mobilizado órgãos públicos e sociedade civil. Como prova disso o município terá representantes na 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres que acontecerá em Brasília, entre os dias 12 e 14 de dezembro.
As delegadas eleitas pelas Conferências Municipal e Estadual, Iara Rosane da Costa Rufato, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e Eliete Guilherme, que representa a sociedade civil, participarão do evento que terá por objetivo discutir e elaborar políticas públicas voltadas à construção da igualdade, tendo como perspectiva o fortalecimento da autonomia econômica, cultural e política das mulheres, contribuindo para a erradicação da extrema pobreza e para o exercício da cidadania das mulheres no Brasil.
Iara explica que entre as propostas discutidas durante a Conferência Estadual, realizada entre os dias 8 e 10 de outubro em São Paulo, serão levadas para a fase nacional a que discute a implantação de Delegacias de Defesa da Mulher e o funcionamento delas 24 horas em todos os municípios; a implantação dos Centros de Referência da Mulher e da Secretaria da Mulher nos Estados. “São medidas importantes que sustentam outras ações que os municípios venham a desenvolver em prol das mulheres”.
Segundo a presidente do CMDM, embora seja uma luta iniciada recentemente no país, “Votuporanga já está bem direcionada em suas ações com a instituição do Conselho neste ano que já realizou, inclusive, sua 1ª Conferência Municipal. Tem muitas cidades que nem Conselho não possuem ainda”, explica Iara.
Conselho
A Prefeitura constituiu o primeiro Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, composto por 18 membros titulares e mais 18 suplentes, no dia 17 de novembro de 2010. Dos membros, nove representam o Poder Público e outros nove representam órgãos ou entidades da sociedade civil.
O CMDM é um órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa no âmbito de suas competências, integrante da estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social, regido pela lei municipal número 4.847, de 06 de outubro de 2010. Ele tem como finalidade formular e propor diretrizes de ação governamental, voltadas à promoção e garantia dos direitos das mulheres e atuar no controle social de políticas públicas de igualdade de gênero. Os integrantes se reúnem periodicamente para discutir temas voltados a esta finalidade e o mandato é de três anos.
Mais informações sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher pelo telefone 3426-2620.
