Da Redação
Votuporanga irá prestigiar no dia 27 de Outubro a VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Com inicio às 8h no Centro de Convenções procede com o objetivo geral de mobilizar o sistema de garantia de direitos e a população em geral para a implementação e monitoramento da Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Votuporanga (CMDCA), Márcia Gianoti, explica a divisão dos grupos. “Os eixos de trabalho são divididos em cinco grupos, cada um deles vão ter três propostas para contemplar três ações, as quais se referem a mobilização, articulação e monitoramento. Também, serão aprovadas duas diretrizes prioritárias em cada eixo”.
A novidade dessa edição é a criação do plano municipal, além do nacional, estadual, e decenal (10 anos) dos direitos da criança e do adolescente. Márcia ressalta a importância desse avanço, “Nós precisamos estar atualizados e capacitados quando vamos promover ou desenvolver ações, é necessário entendermos as lei do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Como nós adquiríamos por meio do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda, Deliberação nº 03/2011 do Condeca-SP, recebíamos poucas publicações, dessa forma, com a nossa publicação todos os profissionais poderão ter um em mãos”.
A distribuição do estatuto será gratuita e a tiragem será de 30 mil. O evento está sendo realizado pela prefeitura de Votuporanga, Secretaria Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e é aberto para todos os interessados. Mais informações na secretária de Assistência Social pelo telefone 3426 2600.