Andressa Aoki
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Os vereadores irão votar amanhã o projeto de lei do presidente da Câmara de Vereadores Meidão Kanso que quer endurecer a ação de bandidos que estão agindo no crime da moda, a “saidinha” de bancos. Conforme o projeto do vereador Meidão, não estão sujeitos a este projeto os funcionários das agências bancárias, desde que estejam em horário de expediente.
Caso o documento seja aprovado, as agências bancárias deverão realizar campanhas internas de esclarecimento junto aos seus clientes, funcionários e prestadores de serviço sobre a importância desta lei na prevenção de ações criminosas, inclusive com a instalação de placas em local visível alertando sobre essa proibição.
Diversas cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, já aprovaram legislação nesse sentido, sendo que, também Votuporanga está atenta à prevenção desse tipo de criminalidade.
Para o vereador Meidão, “o projeto tem por objetivo prevenir ações ilícitas face aos clientes bancários, evitando a ação conhecida popularmente como “saidinha de banco”, ao qual, é facilitada por pessoas no interior das agências bancárias e posto de atendimento bancário que podem usar o celular e passar informações para criminosos que ficam nas imediações desses locais”, informou Meidão.
Por se tratar de um projeto polêmico e importante para a população, vereadores da Comissão de Justiça e Redação convocaram gerentes de bancos de Votuporanga para discutirem a proposta na semana passada
O encontro liderado pelos vereadores contou com a presença de vários gerentes de bancos e do diretor-Jurídico da Câmara, Jerônimo Figueira da Costa Filho, que explicou detalhes técnicos e jurídicos da proposta.
Por sua vez, alguns representantes dos bancos disseram ser importante a proposta, porém, precisam de tempo para coloca-la em prática e algumas mudanças no texto original.
O texto original afirma que os estabelecimentos bancários terão que se adequar e, para isso e dentro da razoabilidade o projeto oferece o prazo de 60 dias - que deverá ser ampliado para que as agências bancárias e postos de atendimento bancário cumpram seus dispositivos, inclusive com a fixação em local visível de aviso de proibição de uso de celular e rádio de comunicação.
Também será votado o documento que adequa a lei aos imóveis já existentes nas áreas consideradas ZCG (Zona de Comércio de Nível Geral), pois foi constatado que existem vários terrenos com área e testada inferiores.
A Câmara irá analisar também o projeto de lei que altera redação sobre o mandato dos membros do Conselho Municipal de Saúde.
