Andressa Aoki

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Votuporanga, mais uma vez, dá um passo a frente. O município é a primeira comarca de São José do Rio Preto com sede própria do Ministério Público. O espaço foi inaugurado ontem, na presença do procurador-geral da Justiça, Fernando Grella Vieira.

Ele afirmou que os esforços do governo estadual e municipal possibilitam a nova sede. "Já entregamos de Indaiatuba, de Americana, de Araçatuba e de Campinas. Na quinta-feira, foi Rosana e Birigui e hoje (ontem), a de Ibitinga. Possuem adequadas instalações e representam o respeito e a dignidade com a população. Teremos um anexo especialmente para abrigar o arquivo regional", disse.

Fernando Grella destacou que a Justiça tem o compromisso de dotar o Ministério Público com melhores condições físicas. "Isso só se torna viável quando encontramos homens públicos que têm sensibilidade de colaborar com a situação", complementou.

O procurador frisou que também houve avanço na gestão de recursos humanos. "Já tivemos em dois anos, dois concursos para promotores e o terceiro está em andamento com 128 vagas. Criamos 900 vagas para o cargo de assistente jurídico, carreira que não existia. Deste número, chamamos 600 e o restante será no ano que vem", explicou.

O representante da Justiça disse ainda sobre a remodelação do estágio. "Queremos que permaneçam com mais tempo no estágio. Entramos em contato com o Supremo para que reconheça este prazo", afirmou.

Sobre investimentos em tecnologia, ele falou sobre o sistema que trará mais praticidade e segurança. "Neste trimestre, estamos realizando a implantação do último módulo do sistema que terá informações centralizadas em um banco de dados, com os atendimentos do público", ressaltou. Fernando Grella explicou que o MP terá uma sala-cofre para  dar segurança ao sistema.

"O Ministério Público tem como responsabilidade, defender o regime democrático", complementou o procurador.

Por sua vez, o prefeito Nasser Marão Filho lembrou que  foi procurado pelos promotores há dois anos e meio, ocasião quando lhe reivindicaram um imóvel. "Foi me apresentado um prédio que estava praticamente abandonado. Entramos em contato com o proprietário que entendeu a necessidade. Foi uma compra amigável. Votuporanga dá o exemplo para a região, com uma estrutura independente do Fórum, que pode sonhar com a sexta e sétima varas", disse.

O deputado federal João Dado ressaltou que o MP é a instituição que defende a democracia. "Tenho um apreço à ela porque traz a garantia dos direitos individuais e coletivos", afirmou.

Já o deputado estadual Carlão Pignatari destacou que o espaço do Fórum não estava adequado para atender a população. "Era um compromisso que eu tinha com o Ministério Público e que seria cumprido pelo meu sucessor", falou.

O promotor Eduardo Martins Boiati explicou o papel do promotor. "Sonhamos com um mundo melhor e grandes obras começam com sonhos. No Fórum ou no Edifício Julieta, a estrutura era incompatível. As pessoas eram atendidas em pé nos corredores. Os funcionários ficavam em corredores sem ventilação. Mesmo assim, exerciam o cargo com dedicação", finalizou.

O Poder Executivo, através da lei 4713, de 22 de dezembro de 2009, obteve a autorização para doação de imóvel para a Fazenda do Estado de São Paulo, com afetação para o Ministério Público estadual. O então governador José Serra publicou dois decretos no Diário Oficial do Estado destinando dois imóveis para o Ministério Público de São Paulo em Sorocaba e Votuporanga. O Decreto nº 55.557 autoriza o recebimento em doação de um terreno de 1,7 mil metros quadrados, localizado na Avenida Prestes Maia, bairro Cidade Nova, em Votuporanga, destinado à instalação do Ministério Público. A saída da promotoria do Edifício do Fórum vai liberar cinco salas, que ficariam à disposição de novas Varas que podem ser criadas.