Da Redação
Na reunião do Conseg (Conselho Comunitário de Votuporanga) realizada ontem, às 9 horas, no Centro Social, ficou definido que a o vereador Emerson Pereira irá elaborar um projeto visando a proibição da venda de bebida alcoólica nas lojas de conveniências do município. Gerentes e donos de postos de combustíveis participaram do debate, conduzido pelo presidente do conselho, José Francisco Breviglieri, com a presença do promotor José Vieira da Costa Neto, juiz José Manoel Ferreira Filho, o capitão Edson Fávero, comandante da Polícia Militar, e o delegado Maurício José Rodrigues.
O delegado Maurício José ressaltou que o álcool é a porta de entrada para outras drogas. “Esse é um assunto que deve ser tratado por toda sociedade. Os jovens se reúnem nos postos de combustível para beber e essa reunião pode trazer muitos transtornos para a família. O Governo do Estado está interessado em resolver esse problema e criou uma lei que deve ser sancionada em breve, que prevê multa de até R$80 mil, pode haver fechamento do estabelecimento e outras sanções para o local que permitir o consumo de bebida alcoólica por menor. É um problema ligado diretamente aos donos e gerentes de postos com conveniência, por que a lei será aplicada”.
“Estamos à beira de uma catástrofe. Pode ocorrer uma explosão nos postos de combustível, onde há o uso desregrado de bebida, cigarro e celular. Sem contar que depois da bebida vem a direção de veículos”, reforçou o capitão Edson Fávero, comandante da Polícia Militar em Votuporanga.
O capitão ressaltou que em momento algum a venda de bebida alcoólica está prevista na definição de conveniência, que, segundo a Lei Federal n° 5991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos e dá outras providências, Loja de conveniência e “drugstore” – estabelecimento que, mediante autosserviço ou não, comercializa diversas mercadorias, com ênfase para aquelas de primeira necessidade, dentre as quais alimentos em geral, produtos de higiene e limpeza e apetrechos domésticos, podendo funcionar em qualquer período do dia e da noite, inclusive nos domingos e feriados.
“A minha preocupação é com as pessoas que residem nas proximidades dos postos e com aquelas que dirigem depois de ingerir bebida”, falou o comandante.
“A Câmara municipal sempre foi parceira do Conseg e sempre estará à disposição. É um absurdo um adolescente tomar uma conveniência como ponto de diversão, desses locais muitos saem para a prostituição, para o consumo de outras drogas, roubos e prática de outros delitos. O Conseg está no caminho certo, fiz parte do Conselho Tutelar e os pais não sabem o que fazer por que os filhos saem à noite de casa e só chegam na manhã do outro dia”, falou o vereador Emerson.
O promotor José Vieira da Costa Neto afirmou que o Conseg de Votuporanga é um exemplo na região. “A união dos poderes tem alcançado resultados positivos para o município. Com o retorno do capitão Fávero foi intensificado o combate à perturbação de sossego”. Com relação à venda de bebida, ele disse “a facilidade com que as pessoas compram bebida alcoólica tem assustado a sociedade. E incompatível a venda de bebida alcoólica com postos de combustíveis”.
Ele disse ainda que muitos compram a bebida e saem dirigindo. “Acredito que o lucro maior do posto não é com a venda da bebida e sim com a venda do combustível”, falou aos donos e gerentes de postos.
O promotor contou que em alguns municípios é proibida a venda de bebida alcoólica em postos e conveniências e há um projeto do Governo do Estado já aprovado, aguardando sanção do governador, que impõe pena administrativa ao comerciante que permitir a aquisição de bebida alcoólica por menor. “Além de multa que pode ser de R$1.700 a R$87.000, a infração será classificada como leve, média e grave, pode ter também interdição por até 30 dias e, em caso de reincidência, cassação do registro do ICMS”, explicou. Procon, Vigilância Sanitária e Corpo de Voluntários vão fiscalizar.
José Francisco Breviglieri disse que o brasileiro sente muito quando é preciso pagar alguma multa. “O simples fato de constatar um menor bebendo no estabelecimento será razão para as sanções”.
Darci Pereira de Moura, proprietário do Posto Flex, disse que “não poderia deixar de dar a sua opinião sobre esse assunto tão importante para a vida de nossos filhos e netos. O posto é um barril de pólvora e a responsabilidade do proprietário é muito grande. Acredito que a primeira propaganda para o consumo do álcool na adolescência vem de dentro de casa. E nos postos, se deixamos de vender para o menor, o maior compra e entrega para o menor”.
O promotor disse que as pessoas só utilizam os postos de combustível como ponto de lazer por que há atrativos no local. “É preciso retirar a mesinha, a televisão com a transmissão do futebol. É um risco imposto em uma situação diária de atendimento. O combustível está ali 24 horas por dia, imagine a polícia tendo que agir em um posto, trocar tiros em um posto!”.
O juiz José Manoel Ferreira Filho ressaltou que não há lei que impeça a venda de bebida alcoólica em conveniências, porém, a Câmara Municipal pode criar esta lei. “É totalmente incompatível a aglomeração de pessoas consumindo bebida alcoólica em posto de combustível”.
“Saio daqui com o compromisso de elaborar projeto de lei visando proibir a venda de bebida alcoólica em conveniências e fazer amplo debate na Câmara Municipal”, disse o vereador Emerson.
No Projeto de Lei do Governo do Estado consta que: o risco para a manifestação dos sintomas da dependência de álcool aumenta na mesma proporção que diminui o início do uso de álcool; em indivíduos que relataram o uso inicial de álcool mais tardiamente, em particular após os 18 anos de idade, a variação nos sintomas da dependência alcoólica foi largamente atribuída a fatores ambientais, tais como a influência familiar ou de amigos; 39% dos adolescentes já compraram bebidas pessoalmente; 96% dos pais facilitaram, para menores de 18 anos, o consumo ou a compra de bebidas alcoólicas.
