Da Redação

O advogado e professor de direito penal na Unifev, Douglas Teodoro Fontes, esteve ontem no programa Jornal da Cidade, da rádio Cidade, às 11 horas, para esclarecer as dúvidas da população.

Veja alguns assuntos que foram discutidos durante o programa:

Inventário

Segundo o advogado, é um processo trabalhoso, por que muitas vezes a família não entra em consenso para a separação dos bens. “Às vezes a pessoas deixa apenas um imóvel ou um carro e a família entra em discussão por causa de valores. Na minha opinião, a lei é um pouco severa, por que a família já está sofrendo por perder um ente familiar e ainda tem que se preocupar com documentação, o prazo é bem curtinho, no máximo em 30 dias  advogado e professor de direito penal na Unifev, Douglas Teodoro Fontes, esteve após o falecimento é preciso dar entrada no inventário”. 

Papel do advogado

“O advogado tem que demonstrar para a família que, apesar do momento de sofrimento, precisa organizar os seus raciocínios para pensar na vida que segue. A gente chama a família para conversar, fala sobre as vantagens de vender o imóvel, se algum herdeiro tem condição de comprar a parte do outro. Explica que os impostos devem ser pagos, não tem como fugir disso. Além de trabalho técnico e jurídico a gente tenta demonstrar para as famílias algumas facilidades”. 

Pensão para família de presos

Os dependentes de presidiários que contribuíram com o INSS têm direito a receber o auxílio reclusão. “Se a pessoa contribuiu com o INSS, pagou suas contribuições corretamente, no momento que ela vier a faltar, a família tem essa guarida. Se ele cometeu um crime e está preso, já está pagando por isso. Os filhos menores não precisam passar fome por que o pai cometeu um crime. Esse auxílio é para apenas pessoas pobres. Esse é um benefício para quem contribuiu com o INSS”, explicou.

Benefício

O advogado explicou ainda que o Código de Processo Penal teve uma alteração prevendo que “a pessoa, sendo condenada por qualquer crime, o juiz pode já arbitrar, no momento da sentença final, uma indenização da família do ofendido ou do próprio ofendido. Nossos juízes têm aplicado aqui em Votuporanga. Fico feliz em saber que nossos juízes são bem preparados”. 

Venda de imóvel após separação

Ele contou ainda que o ex-marido, mesmo deixando os filhos aos cuidados da ex-mulher, pode querer vender a casa da família para pegar a sua parte. “Metade da casa é dele, o que a ex-esposa precisa fazer é demonstrar que, vendendo a casa ela vai ter que pagar aluguel, então a pensão dos filhos deve ser melhorada. Por que ele está tirando da vida dos filhos algo que já era deles”. 

Busca pela justiça

Douglas Teodoro Fontes contou que, infelizmente, muitas pessoas deixam para procurar um advogado em última instância. Algumas pessoas tem receio de conversar com alguns profissionais, como médico, promotor e juiz. “Às vezes se a pessoas procurar advogado no início, ele não terá problemas no futuro”.