Andressa Aoki
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Os vereadores de Votuporanga votam amanhã o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a ceder sinal de internet gratuito à população. De acordo com o documento, o sinal terá limite de 64 kbps por domicílio.
A cessão gratuita não excederá a uma por imóvel, assim considerando o cadastro municipal utilizado para lançamento e cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O acesso à internet será amplo, mas com restrição aos sítios de pornografia adulta ou infantil.
Para que a população receba o sinal, é preciso que o interessado firme um termo de adesão de acesso gratuito à internet municipal, com seus dados pessoais,endereço e declaração que concorda com o teor, encaminhando na sede da Prefeitura.
A pessoa também necessita providenciar e instalar antena e equipamentos para a recepção do sinal. A título de controle, a Prefeitura fará periodicamente a verificação de acessos. O sinal de acesso pode ser interrompido se constatado uso irregular ou prejudicial ao serviço.
Segundo a justificativa do prefeito Nasser Marão Filho, a internet gratuita traz um avanço muito significativo para que os habitantes de Votuporanga tenham acesso à rede de computadores, ferramenta indispensável nos dias de hoje.
Uma parceria entre a Prefeitura de Votuporanga e Câmara de Vereadores vai possibilitar um grande avanço para o Pozzobon. A iniciativa partiu do presidente da Câmara Municipal - vereador Meidão Kanso, que buscou esse projeto implantado com sucesso na cidade de Araraquara, e o apresentou ao prefeito Junior Marão. Os recursos para a implantação deste sistema de geração do sinal de internet virá da economia feita nos cofres públicos da Câmara de Vereadores.
Conforme Meidão, o dinheiro economizado pela Câmara será devolvido ao Executivo que irá investir na compra dos equipamentos necessários para a geração do sinal de internet gratuita. "Já está definido que a zona norte receberá inicialmente o sinal gratuito de internet, é uma grande conquista aos moradores daquele bairro", ressaltou Meidão.
O projeto de internet gratuita à comunidade tem como modelo o município de Araraquara, onde aproximadamente 60 mil famílias são atendidas na primeira etapa do Internet Para Todos, programa de inclusão digital, que oferece abertura do sinal de internet para 80% da área urbana.
Subvenção
A Câmara irá analisar ainda o documento que concede subvenção no valor de R$ 400 mil para a Santa Casa de Votuporanga, dividida em quatro parcelas. Os vereadores também irão votar projeto de lei que altera o nome do Conselho Municipal Antidrogas para Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas. A justificativa do prefeito é que "antidrogas" é um termo equivocado, por não se tratar de drogas lícitas como álcool e cigarro.
Também será analisada a matéria que muda o parágrafo sobre Prêmio de Assiduidade, que inclui licença por tratamento de doença grave como câncer.
O projeto que altera lei 4977 também será votada. O intuito é incluir a orientação da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) ligada a UAB (Universidade Aberta do Brasil) .
O Poder Legislativo irá estudar o Titulo de Cidadã Votuporanguense a Maria Apparecida Nogueira Stefanelli. Nascida em Mirassol, é filha de Emilio Nogueira e Joana Russafa Nogueira.
É casada com Pedro Stefanelli Filho. Há 11 anos cuida do projeto Renascer, na Santa Casa de Votuporanga, como presidente do voluntariado feminino que cuida das roupas, brinquedoteca da ala infantil e que são responsáveis pela confecção de fraldas descartáveis.
