Da Redação

O vereador José Carlos Leme de Oliveira (PSDB) encaminhou uma proposta ao prefeito Nasser Marão Filho (PSDB) sugerindo ao Executivo que implante o projeto IPTU Premiado, para beneficiar os contribuintes votuporanguenses.

O documento foi encaminhado ao prefeito em forma de anteprojeto de lei, para que após estudos a proposta seja enviada a Casa de Leis na forma de projeto para

deliberação dos vereadores.

Conforme a sugestão apresentada pelo vereador José Carlos, a campanha promocional IPTU Premiado tem por objetivo estimular o pagamento dos tributos e reduzir o crescimento da dívida ativa incidentes sobre a propriedade predial e territorial, através da distribuição gratuita de prêmios, por sorteio, aos proprietários ou legítimos possuidores de imóveis inscritos no Cadastro Imobiliário do Município que comprovem a regularidade de suas situações junto à Fazenda Pública Municipal, em relação a esses tributos.

Para ser beneficiado por esse anteprojeto, são considerados tributos sobre a propriedade predial e territorial IPTU, Imposto sobre a Propriedade Territorial e

Predial e Urbano além da taxa de coleta de resíduos sólidos e a taxa de conservação de calçamento por serem cobradas na mesma guia de recolhimento do IPTU. A campanha promocional consistirá em sorteio de três prêmios que será realizado em janeiro de 2012, em data, local e horário amplamente divulgado, em todos os meios de comunicação do município. A Prefeitura fica autorizada a regulamentar, por decreto a concessão de prêmios até o limite de R$ 30 mil através de sorteio, aos contribuintes que quitarem à vista, ou que estiverem com seus parcelamentos em dia até 30 de novembro deste ano, na oitava parcela.

Conforme o anteprojeto, os sorteios serão organizados por comissão específica instituída para esta finalidade, através de decreto.

Para o autor da proposta - vereador José Carlos, o projeto tem o objetivo de incentivar o pagamento do IPTU 2012, reduzir a inadimplência e como conseqüência aumentar a receita do município, neste ano onde os repasses federais foram reduzidos. "A instituição dos prêmios vai fazer justiça, uma vez que neste projeto estão incluídos aqueles contribuintes que sempre pagaram seus tributos à vista ou em parcelas", justificou José Carlos.