Da redação

Há um mês fiscalizando a destinação errada de entulhos e lixos, a prefeitura de Votuporanga já multou três pessoas que despejaram os materiais em locais proibidos.

A fiscalização é realizada pela Secretaria de Serviços Urbanos, com registro fotográfico. As multas ficam por conta da Secretaria de Finanças.

A fiscalização começou no final de agosto. Após receber denúncia, o fiscal dirige-se ao local e fotográfica a pessoa que está infringindo a lei. A multa aplicada é de 140 UFMs, que corresponde ao valor de R$321,37. Em caso de reincidência, dobra o valor da punição. Na terceira vez, se for empresa, é cancelado o alvará de funcionamento.

Caso o entulho for deixado em APP (Área de Preservação Permanente), a pessoa pode ser processada pelos órgãos do meio ambiente.

"A denúncia é fundamental para a fiscalização. Porém, multar mesmo, somente em última instância. Criamos o Ecotudo, que funciona 24 horas por dia, durante todos os dias do mês para a destinação de todo tipo de resíduo doméstico. Algumas pessoas acharam o local longe, então criamos o Ecotudo da zona norte. Mesmo assim, ainda tem gente que insiste em despejar entulhos em terrenos e estradas, muitas vezes mais longe de casa que a unidade do Ecotudo", falou o secretário de Finanças, Oscar Guarizo.

O secretário ressaltou que a intenção é preservar o meio ambiente e deixar a cidade limpa. Por isso, a orientação principal é que procure o Ecotudo caso precise se desfazer de algo. "O Ecotudo é uma facilidade para colaborar com a limpeza das ruas e estradas. Mesmo com as campanhas de conscientização, muita gente prefere deixar o lixo em qualquer lugar".

De acordo com o artigo 146 da lei 4.873/2010, "é proibido depositar ou descarregar qualquer espécie de lixo, inclusive resíduos industriais, em terrenos localizados nas áreas urbanas e de expansão urbana, mesmo que os referidos terrenos não estejam devidamente fechados".

Para denúncias podem ser utilizados os telefones: 3405-1433 (ouvidoria), 3421-4937 (Serviços Urbanos) e 3405-9700 - ramal 44 (fiscalização geral).