Andressa Aoki

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Votuporanga deixou de ganhar R$ 3,5 milhões por causa da queda do índice do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O contador da Prefeitura, Deosdete Aparecido Vechiato, explicou em audiência pública realizada ontem à tarde, que houve queda do índice com relação a 2008. “A cada ano, cai. Quando uma empresa fecha, a tendência é prejudicar o índice, que dá base para calcular o ICMS. Em 2009, que é o que está sendo praticado caiu era 11.85 e cai para 11.33 , chegando até a 11.15”, disse.

Deosdete afirmou que se tivesse o mesmo percentual no período, o município teria R$ 3,5 milhões a mais. “Seria mais dinheiro em saúde, educação e investimento. Foi um prejuízo grande para Votuporanga”, complementou.

Ele contou que algumas empresas fecharam e não houve valor adicional para compor o índice. “É prejuízo em 2011 e em 2012. O índice para ICMS é levantado em 2011 com base no valor das empresas de 2010, somado com 2009, faz uma média. Em 2013, nosso índice estará mais elevado. Por exemplo, quando o Proença passará a funcionar, teremos crescimento substancial”, destacou.

O contador também apresentou números na área da saúde. “Temos que aplicar 15% de tributos, que são formados por impostos somados às transferências. São R$ 62 milhões de atributos e temos que aplicar 15%, o que corresponde a R$ 9 milhões. As despesas do exercício somaram R$ 15,17 milhões, com os recursos de 15%. Empenhamos 23% nestes oito meses e liquidamos 22% dos impostos. Aplicamos mais do que o obrigatório na Constituição”, afirmou.

Ele também falou sobre educação. “Temos que investir R$ 15 milhões por obrigação. O valor deduzido do Fundeb serve como despesa para compor 25%. Já aplicamos 27,03% na despesa de educação”, contou.

O orçamento atualizado de receita até o bimestre é de R$ 168 milhões. Já as despesas empenhadas são de R$ 127 milhões e as liquidadas, R$ 95 milhões. A receita corrente líquida é de R$ 132.885 milhões.

Questionado pelo vereador José Carlos Leme de Oliveira, Deosdete explicou que a arrecadação maior do mesmo período. “A que vem do município diz respeito ao do governo federal, participação dos municípios, formado por imposto de renda e IPI, que transfere para cada cidade. Quando o governo fala que houve maior, ele esquece de dizer que a arrecadação que manda para o município e o Estado não é, a grande é a das contribuições. Nenhum município e Estado faz parte do bolão”, finalizou. O vereador Eliezer Casali foi quem presidiu a audiência pública.