Da redação
Danielle Portugal de Biazzi foi uma das palestrantes da I Conferência Municipal dos Direitos da Mulher, na manhã de ontem, no Salão do Centro Social, falando sobre o seguinte tema: "Análise da realidade brasileira: social, econômica, política, cultural e os desafios para a construção da igualdade de gênero". "a partir do trabalho e da educação, a mulher busca seus direitos", destacou a palestrante. O evento, que começou às 8h, contou ainda com outras atividades durante todo o dia.
No início de sua palestra, Danielle abordou a Lei Maria da Penha (lei número 11.340, decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006), dentre as várias mudanças promovidas pela lei está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex esposa.
"Em praticamente todas as palestras que falam sobre mulher, o tema violência é abordado", ressaltou.
A palestrante contou que são registrados em média de 40 a 60 boletins de ocorrência em Votuporanga de casos de mulheres que sofrem agressão e 150 famílias são atendidas pelo Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social). "Na verdade, há muito mais casos, porém, nem todas as mulheres possuem a coragem de denunciar".
Para Danielle, a punição dos homens não é a melhor solução, nem o único caminho.
"É preciso prevenir, oferecer palestras, seminários, reuniões em igrejas, entre outras atividades, para que os homens aprendam a tratar bem uma mulher. Nosso sistema carcerário não consegue reeducar e o agressor precisa sentir vergonha do que fez, por isso é importante oferecer a ele uma punição capaz provocar uma mudança de comportamento".
Entre os caminhos que precisam ser percorridos para que as mulheres tenham garantidos os seus direitos, a palestrante citou: "É preciso subir um degrau de cada vez, oferecendo capacitação à mulher para o mercado de trabalho; noções básicas de economia; incentivar as empresas que promovem a igualdade de gênero; ampliar a participação feminina na política; e criar comitês de igualdade de gênero".
Danielle Portugal de Biazzi é advogada, graduada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e pós-graduada pela escola Paulista de Direito.
Lei Maria da Penha
A lei alterou o Código Penal Brasileiro e possibilitou que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada, estes agressores também não poderão mais ser punidos com penas alternativas, a legislação também aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos, a nova lei ainda prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida.
O nome O caso nº 12.051/OEA, de Maria da Penha Maia Fernandes, foi o caso homenagem à lei 11.340. Ela foi espancada de forma brutal e violenta diariamente pelo marido durante seis anos de casamento. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la, tamanho o ciúme doentio que ele sentia. Na primeira vez, com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda, por eletrocussão e afogamento. Após essa tentativa de homicídio ela tomou coragem e o denunciou. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado, para revolta de Maria com o poder público.
Em razão desse fato, o Centro pela Justiça pelo Direito Internacional e o Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), juntamente com a vítima, formalizaram uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, que é um órgão internacional responsável pelo arquivamento de comunicações decorrentes de violação desses acordos internacionais.
Essa lei foi criada com os objetivos de impedir que os homens assassinem ou batam nas suas esposas, e proteger os direitos da mulher.
Conferência
Realizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, a I Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres contou com apoio da Prefeitura de Votuporanga, por meio da Secretaria de Assistência Social. O evento teve como objetivo discutir e elaborar políticas públicas voltadas à construção da igualdade, tendo como perspectiva o fortalecimento da autonomia econômica, cultural e política das mulheres, contribuindo para a erradicação da extrema pobreza e para o exercício da cidadania das mulheres no Brasil. O Centro Social e a UNIFEV - Centro Universitário de Votuporanga também colaboraram com a organização.
