Andressa Aoki
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"A lei brasileira com relação a família é mais rigorosa do que muitos imaginam". Essa foi a tônica do juiz de Fernandópolis, Evandro Pelarin, durante palestra no anfiteatro da Paróquia Senhor Bom Jesus, na Semana da Família. "Para alguns, o Brasil parece um país sem leis. Não vivemos crise de leis, talvez de aplicação da legislação. Todos os cidadãos têm que cumprir a lei e o papel do juiz é obrigar a cumpri-la", destacou.
Ele contou que as principais leis a respeito da família são o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e o Código Civil Brasileiro. "O ECA é muito claro quando diz que os pais devem obedecer o que está no Código Civil e as decisões judiciais. Quando o juiz dá determinação da família, os pais devem cumprir. Não tem nada de abuso", complementou.
Pelarin ressaltou que aplicar a lei, incomoda. "A gente tem que cobrar os outros. Alguns pais acham que depois que nascem seus filhos, nada muda. Está errado. Você passa a ser responsável direto do seu filho até os 18 anos. É preciso criar, educar e vigiar", disse.
O juiz destacou que é preciso ter os filhos sobre a guarda e companhia. "Temos que ter boa fé ao ler a lei. A legislação pressume o bem das pessoas. Toda vez que um menor sair da companhia dos pais, essa exceção tem que beneficiá-lo. Por exemplo, ir para a escola, praticar esporte ou trabalhar", explicou.
O problema é quando vai para a rua. "Essa saída é péssima, principalmente na madrugada. Se está bêbado, tem prejuízos e os pais são punidos desde multa até cadeia", disse.
Pelarin afirmou que há seis anos trabalha em parceria com as Polícias Civil e Militar e Conselho Tutelar nas operações. "Há casos de descompromisso de pais com os filhos.
Em um sábado à noite, encontramos uma menina de 13 anos com minissaia sozinha na rua. É inadmissível a inocência na vida para os adultos", enfatizou.
Ele contou que esteve em reunião com o bispo de Jales, Dom Demétrio Valentini, para explicar essas operações. "Vamos às ruas e quando vem a noite, tudo muda. O comportamento das pessoas, principalmente. No final de semana, há o costume das pessoas usarem bebidas alcoólicas. Elas ficam embriagadas a partir das 23 horas. A intensidade do risco social se concentra neste período. Quando chega às 5 horas, as coisas se acalmam. Hora de aglomeração na rua é quando o traficante vai vender. Os pais têm que estar atentos", afirmou.
"Não é fácil ser pai, ainda mais hoje em dia. Eles falam que não conseguem controlar.
Cada um pode ter a sua visão do inferno, mas eu tenho a minha. E é quando vejo uma mãe chorando porque o filho está envolvido com drogas. Isso é terrível. É a mãe sentindo que está perdendo a cria. Não podemos aceitar. O filho tem que estar na companhia dos pais", finalizou.