Andressa Aoki

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O novo Plano de Saneamento Básico de Votuporanga foi apresentado pela Saev

Ambiental na última sexta-feira, na Câmara Municipal. A geógrafa Renata Cristina

Ferreira e o arquiteto urbanista Carlos Henrique Andrade de Oliveira, da empresa

RMInb Planejamento Urbano, destacaram que o município conta com base estruturada (técnica, operacional e administrativa) adequada para as demandas e necessidades atuais, relacionados aos serviços de saneamento. "Os serviços prestados estão alinhados às diretrizes da Política Nacional de Saneamento Básico, considerando o acesso aos mesmos por toda a população, serem prestados com continuidade, qualidade e quantidade", disse Carlos Henrique.

Ele frisou que, entretanto, há necessidade de adequação quanto aos princípios

relacionados à sustentabilidade econômico-financeira, com atenção à efetiva cobrança pelos serviços prestados. "É preciso estabelecer indicadores gerenciais, que permitam o acompanhamento e monitoramento das ações. As demandas futuras estão intimamente relacionadas à situação socioeconômica do país, com reflexos diretos na dinâmica local, o que exige um acompanhamento direto da administração local nos rumos das políticas nacionais", complementou.

Paulo Henrique explicou que a lei n° 11.445/2007, da Política Nacional de Saneamento Básico, tem como prestação dos serviços públicos de saneamento com qualidade e continuidade. Ela define também as obrigações e responsabilidades do poder público e dos prestadores de serviço, assim como os direitos da sociedade. Obriga todos os municípios a elaborar o Plano de Saneamento Básico. O Plano é composto de planejamento, a fim de estabelecer metas e formas de atendimento das demandas e de participação e controle social, que influencia nas decisões sobre as prioridades de investimentos, a organização dos serviços. A análise é com projeção até 2030.

"É um instrumento para a definição das prioridades de investimentos, dos objetivos e metas e orienta a atuação dos prestadores de serviços", complementou o arquiteto urbanista.

Ele apresentou as etapas da elaboração. "Consiste no plano de trabalho, na elaboração do diagnóstico que é fundamental para a composição das metas, objetivos. A partir dele, são estabelecidas as propostas, quais as ações, a estruturação de um banco de dados para garantir o monitoramento e por fim, mais uma rodada de discussão publica para a sociedade contribuir e a gente aprovar", contou.

O diagnóstico é o levantamento e sistematização de dados com a identificação das carências e da demanda reprimida. A Saev é responsável pelo abastecimento de água, esgotamento sanitário e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Já a Prefeitura faz a drenagem urbana e manejo de águas pluviais.

O engenheiro civil e o diretor de projetos e obras, Jesus Silva Melo,  explicou que o município que tiver um plano de saneamento não poderá ter recurso federal. "É

necessário debate público, aberto para a população", disse. O superintendente da Saev, Marcelo Marin Zeitune, fez a abertura da audiência. Estavam presentes funcionários da autarquia e os vereadores José Carlos Leme de Oliveira, Eliezer Casali e Osvaldo Carvalho da Silva.