Da Redação

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) publicou no Diário Oficial, no

último dia 5, portaria que determina nova tabela de valores para os serviços prestados por guinchos autorizados a operar em rodovias estaduais. As novas taxas sofreram redução entre 20% e 30% aproximadamente e foram baseadas no estudo e na adequação de apropriação de custo realizada pelo órgão no primeiro semestre de 2011. Segundo informações do DER, as tarifas referentes a serviço de pátio são baseadas na taxa de deslocamento inicial do guincho, quilometragem percorrida – limitada no máximo a 50 km - e tarifa única de estadia por dia.

O valor da estadia nos pátios credenciados pelo DER não sofreu alterações. A diária para veículos de carga até 1.500 kg é de R$ 39,08 e para veículos de carga acima de 1.500 kg é R$ 117,26. É importante ressaltar que são cobrados no máximo 30 dias de estadia no pátio.

Veículos apreendidos

O Código de Trânsito Brasileiro impõe que para determinadas infrações sejam aplicadas medidas administrativas de retenção e remoção dos veículos para os pátios de depósito temporário da autoridade de trânsito responsável sobre a via. A fiscalização nas rodovias estaduais é realizada pela Polícia Militar Rodoviária.

Quando um veículo é apreendido em uma rodovia estadual ele é encaminhado ao

pátio de recolhimento credenciado pelo DER mais próximo e lá fica até que sejam

sanadas as irregularidades que originaram seu recolhimento e sejam realizados os

pagamentos das multas, taxas e despesas com remoção e estadia, além de outros

encargos previstos na legislação específica, conforme o artigo 271, Parágrafo Único do CTB. A Polícia Militar Rodoviária é responsável pela verificação de toda a documentação e liberação do veículo. Na região de Votuporanga, o pátio localiza-se em Fernandópolis.