J.L.Pavam

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A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) manifestou-se contrária à proposta feita pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), em busca de um discurso em comum na defesa dos interesses do Estado em relação à reforma tributária e à divisão dos royalties do pré-sal.

Alckmin defende a forma de distribuição dos royalties apresentada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que destina 25% aos Estados produtores e atribui uma parcela de 44% a todos os Estados e municípios da Federação. O governador, segundo as informações dos parlamentares que participaram da reunião, alertou sobre o risco orçamentário de uma derrubada do veto ao artigo 64 da chamada Emenda Ibsen, que redistribui de forma igualitária os lucros da produção da camada do pré-sal.

De acordo com o diretor da CNM no Estado de São Paulo, Liberato Rocha Caldeira (PP), a Confederação mantém sua posição contrária ao veto de Lula. "A Emenda Ibsen foi votada na Câmara Federal e no Senado e o ex-presidente Lula vetou. Agora, vamos trabalhar para que o Congresso derrube o veto", disse Liberato. O veto deverá ser apreciado pelo Congresso, em sessão conjunta com a presença de deputados e senadores. "Já procuramos o presidente do Congresso, senador José Sarney, para manifestar nossa posição", disse, em nome da CNM. São necessários dois terços dos votos para derrubar o veto.

Liberato informou que a CNM propõe que os royalties sejam distribuídos de forma igualitária a todos os municípios brasileiros. "No dia que o presidente Lula vetou a emenda, os tucanos chiaram; agora, eles vêm com outro discurso. Não aceitamos isso. No dia da votação, no Congresso, vamos mobilizar todos os prefeitos e cobrar votação nominal. Queremos saber como vão votar os deputados da nossa região", avisou.

Pré-Sal

É uma porção do subsolo que se encontra sob uma camada de sal situada alguns

quilômetros abaixo do leito do mar. Acredita-se que a camada do pré-sal, formada há 150 milhões de anos, possui grandes reservatórios de óleo leve (de melhor qualidade e que produz petróleo mais fino). De acordo com os resultados obtidos através de perfurações de poços, as rochas do pré-sal se estendem por 800 quilômetros do litoral brasileiro, desde Santa Catarina até o Espírito Santo, e chegam a atingir até 200 quilômetros de largura.

Estima-se que a camada do pré-sal contenha o equivalente a cerca de 1,6 trilhão de metros cúbicos de gás e óleo. O número supera em mais de cinco vezes as reservas atuais do país. Só no campo de Tupi (porção fluminense da Bacia de Santos), haveria cerca de 10 bilhões de barris de petróleo, o suficiente para elevar as reservas de petróleo e gás da Petrobras em até 60%.