Andressa Aoki

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A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) ontem. O projeto garante a continuidade do repasse de benefícios de transferência de renda à população vulnerável e para os serviços ofertados nos Cras (Centro de Referência de Assistência Social) e Creas (Centro de Referência Especializada de Assistência Social).

O secretário de Assistência Social de Votuporanga, Osmair Ferrari, juntamente com o coordenador da Proteção Social Especial, Anoel Junior Magri e os profissionais da pasta, acompanharam atentamente a sanção de Dilma. "Já existia uma norma que não era regulamentada. O Suas vem regulamentar a política de Assistência Social, mostrar o que é competência da pasta. A partir de agosto, as ambulâncias serão responsabilidade da Secretaria de Saúde", contou Osmair.

Ele explicou que as ambulâncias farão parceria com o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). "O Samu será só para urgência e emergência. As ambulâncias ficarão no mesmo local, só muda a gestão", destacou.

Anoel ressaltou que assim como o SUS (Sistema Único de Saúde) organiza o serviço de saúde, o Suas faz o mesmo com a Assistência. "Foi uma luta nuito grande. Começou em 2003 com uma conferência de Assistência Social, pedindo a organização da estrutura. Em 2005, na Conferência Nacional, foi feita uma resolução. O deputado federal João Dado foi o relator do projeto. Vamos romper a visão de Assistência Social como assistencialismo. É uma política pública de direito", afirmou.

Ele explicou que Votuporanga fez parte deste processo. "Recebemos um convite e o Adriano Borges Domingos da Silva está nos representando. Realizamos um encontro regional e mandamos contribuições para o projeto de lei. Votuporanga é exemplo de Assistência Social", frisou.

O coordenador destacou que o SUAS prevê ações continuadas e financiamento para serviços de Assistência Social. "Com relação ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), temos que avançar no cálculo da renda. Hoje é de 1/4 do salário mínimo, mas é preciso ser meio salário", disse.

O SUAS

O Suas tem um sistema parecido com o SUS (Sistema Único de Saúde). Na prática, pouco muda: é a concretização do sistema instituído por Lula em 2005. A proposta representa um marco para as políticas da área, que agora serão obrigação das três esferas do Estado, e não de um governo, como hoje.

O SUAS realiza atividades na área de assistência social garantindo proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. Atualmente, o sistema conta com 7.607 Cras (Centros de Referência de Assistência Social) e 2.155 Creas (Centros de Referência Especializados de Assistência Social), nos quais cerca de 220 mil profissionais atuam para assegurar os direitos da população mais vulnerável. O SUAS vigora na prática desde 15 de julho de 2005, por resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Durante esses seis anos, tem garantido proteção social à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, por meio de uma rede descentralizada que envolve gestores de 99,5% dos municípios brasileiros. Isso significa que prefeituras, estados e o Distrito Federal têm autonomia para gerir a assistência social de forma organizada e com o apoio do Governo Federal, por meio de repasses de recursos. A adesão do município é voluntária.

A presidente Dilma Rousseff considera que a nova lei chega em momento propício: “O sistema será determinante para o êxito do Plano Brasil Sem Miséria, pois sua estrutura será a base da busca ativa das famílias para inclusão no Cadastro Único de Programas Sociais e no encaminhamento das ações do plano”. Para ela, o Suas e o Brasil Sem Miséria passam a ser a imagem um do outro. “O SUAS é instrumento extraordinário para alcançar as metas de superação da extrema pobreza”, declarou.

Para a ministra Tereza Campello, os investimentos no sistema vão ajudar a girar a

economia e garantir a inclusão das pessoas mais vulneráveis na sociedade brasileira. “A sanção da lei é motivo de comemoração dupla, pois se dá no mesmo período de lançamento do Brasil Sem Miséria”, afirmou a ministra Tereza Campello. “Ambas as medidas trazem, para o centro da agenda do País, a prioridade de superação da extrema pobreza; concentram os holofotes naqueles mais vulneráveis, os que têm seus direitos básicos violados”, complementou.