Andressa Aoki
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A Câmara Municipal aprovou ontem a GRA (Gratificação por Resultados e
Assiduidade) para os profissionais da área da Educação, durante sessão ordinária.
Segundo a matéria que foi aprovada com projeto substitutivo, a gratificação será paga aos servidores titulares de cargo, emprego ou ocupantes de função em caráter temporário em efetivo exercício na área da educação, em decorrência do resultado do Saresp (Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar), aplicado em 2010 e divulgado em 2011 e pela assiduidade.
O prefeito Nasser Marão Filho justificou que a lei complementar tem por objetivo a valorização dos profissionais da educação e melhoria da qualidade de ensino
municipal. Ele argumentou que farão jus ao recebimento servidores da carreira de magistério e funcionários considerados de apoio em exercício nas unidades escolares ou na sede da Secretaria de Educação, Cultura e Turismo, desde que atuem exclusivamente em atividades na área de educação.
A gratificação será feita em três parcelas, sendo que a primeira será paga até 30 de
junho; a segunda, até 30 de setembro e a terceira, até 30 de novembro. O projeto de lei representa a possibilidade de uma vez o valor do vencimento base do servidor previsto na legislação municipal para a jornada de trabalho correspondente ao seu cargo. O município dispõe de recursos vinculados à remuneração dos profissionais de magistério, bem como pode se valer dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) correspondente aos 40% para pagamento de pessoal, o que possibilita a gratificação. É vedado o pagamento da GRA para servidores afastados, em licenças ou aposentados.
Demais projetos
Os vereadores aprovaram também o projeto de lei com emenda que trata da alteração da lei 2.523, que institui o Conselho Municipal de Educação. A matéria pedia que o órgão estimulasse e propusesse a formulação da Política de Educação Municipal. Eles aprovaram também o documento que modifica a lei sobre aprovação de projetos de edificações, visando melhor entendimento e aplicabilidade. Segundo Marão, a interpretação da lei era subjetiva, dando margens a várias interpretações tanto dos profissionais e dos responsáveis técnicos dos projetos.
A Câmara aprovou ainda o projeto de decreto legislativo de autoria do vereador
Eliezer Antônio Casali, que concede a insígnia de Honra ao Mérito a Santo Billalba Júnior, pelos relevantes serviços prestados ao município.
Santo Billalba é carturário e curador da FEV (Fundação Educacional de
Votuporanga). Ele pertence à Apae (Associação de Pais e Amigos de Excepcionais), à Irmandade da Santa Casa, ao quadro associativo do Assary Clube de Campo, à Loja Maçônica "José Ferreira Vieira" de Votuporanga e à Glesp (Grande Loja Maçônica do Estado de São Paulo). Também foi aprovada a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 850 mil.
Segundo a justificativa do prefeito, os recursos se destinam a aquisição de um imóvel localizado na rodovia Euclides da Cunha, com área total de mais de cinco hectares para a implantação do Macro Distrito Industrial, no valor de R$ 750 mil, sendo que está previsto no orçamento de 2011, o valor de R$ 200 mil, sendo necessária a suplementação no valor de R$ 550 mil; o valor de R$ 50 mil para a montagem do caminhão do Corpo de Bombeiros e o valor de R$ 250 mil para manutenção das atividades de cultura.
A Câmara aprovou o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder R$
14.300 de subvenção social à Sociedade Beneficente Fonte Viva, Sociedade
Beneficente Irmã Elvira e Associação Beneficente Irmão Mariano, proveniente de
repasse do Ministério da Educação, por meio do PNAE (Programa Nacional de
Alimentação Escolar). A verba é de acordo com o censo escolar de 2010 e ofício-circular do MEC.
Os vereadores aprovaram também o documento que denomina o Cemei
(CentroMunicipal de Educação Infantil Professor Floriano Marzochi, do loteamento Jardim Monte Alto. A autoria da matéria é da vereadora Encarnação Manzano.
