Andressa Aoki
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O projeto de lei complementar que institui GRA (Gratificação por Resultados e
Assiduidade) — 15.° salário — aos servidores públicos municipais da Educação deu entrada na sessão ordinária de segunda-feira na Câmara Municipal. O documento será votado, provavelmente, na próxima sessão.
Segundo a matéria, a gratificação será paga aos servidores titulares de cargo, emprego ou ocupantes de função em caráter temporário em efetivo exercício na área da educação, em decorrência do resultado do Saresp (Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar), aplicado em 2010 e divulgado em 2011 e pela assiduidade.
O prefeito Nasser Marão Filho justificou que a lei complementar tem por objetivo a valorização dos profissionais da educação e melhoria da qualidade de ensino
municipal.
Ele argumentou que farão jus ao recebimento servidores da carreira de magistério e funcionários considerados de apoio em exercício nas unidades escolares ou na sede da Secretaria de Educação, Cultura e Turismo, desde que atuem exclusivamente em atividades na área de educação.
Para fins de aferição de assiduidade, excetua-se como faltas: convocações do Poder Judiciário, compensatórias do trabalho em virtude de convocação do Tribunal Regional Eleitoral; e licenças gala, maternidade, paternidade e adotante.
A gratificação será feita em três parcelas, sendo que a primeira será paga até 30 de
junho; a segunda, até 30 de setembro e a terceira, até 30 de novembro. O projeto de lei representa a possibilidade de uma vez o valor do vencimento base do servidor previsto na legislação municipal para a jornada de trabalho correspondente ao seu cargo. O município dispõe de recursos vinculados à remuneração dos profissionais de magistério, bem como pode se valer dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) correspondente aos 40% para pagamento de pessoal, o que possibilita a gratificação. É vedado o pagamento da GRA para servidores afastados, em licenças ou aposentados.
O documento desencadeou discussões envolvendo professores, funcionários e
vereadores que na ocasião, reivindicaram melhores salários. O prefeito Nasser Marão Filho anunciou reajuste de 15% de reajuste no valor da hora/aula e 15.º salário.
