Da Redação

O diretor geral e jurídico da Câmara Municipal de Votuporanga, o advogado Jerônimo Figueira da Costa Filho, representa o Legislativo em um congresso estadual de Direito Administrativo que será realizado hoje e amanhã, em São Paulo. O evento é promovido pela Comissão de Direito Administrativo da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) -  São Paulo e reunirá renomados juristas, defensores públicos e professores de Direito Administrativo do país.

O II Congresso Estadual de Direito Administrativo da OAB-SP será realizado no

salão de eventos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A conferência

estadual será aberta pelo presidente da OAB São Paulo, Luiz Flávio Borges D'Urso e pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, Cláudio Ferraz de Alvarenga. O encontro encerra com a palestra do ministro da Justiça José Eduardo Martins Cardozo.

Assuntos relevantes como improbidade administrativa, prestação de serviço público, peculiaridades dos serviços públicos de transporte coletivo, de saneamento básico e meio ambiente farão parte deste importante encontro.

Outros temas como licitações públicas, contratos administrativos, concessões

urbanísticas e o exercício da função administrativa também serão debatidos por

juristas e técnicos nestes assuntos.

O renomado jurista Ives Gandra da Silva Martins - Doutor em Direito e professor

emérito na Universidade Mackenzie, membro da Academia Paulista de Letras fará

explanação sobre a importância dos Tribunais de Contas no controle da administração pública no Brasil. Já a promotora de Justiça Cristina Godoy de Araújo Freitas - mestre em Direitos das Relações Sociais pela PUC-SP; especialista em Direito Processual Civil - coordenadora da área do Meio Ambiente do Ministério Público de São Paulo.

Para o diretor-geral da Câmara de Votuporanga "é um encontro estadual que reunirá importantes nomes que tratam sobre o Direito Administrativo, e trata-se de uma importante ferramenta de conhecimento", destacou Costa Filho.