Jociano Garofolo
garofolo@acidadevotuporanga.com.br
A Comarca de Votuporanga completa 66 anos de instalação nesta segunda-feira. A independência judicial foi conquistada em 1945, mesmo ano em que foi conquistado o status de município. Hoje, a comarca responde também aos processos judiciais dos municípios de Parisi, Álvares Florence e Valentim Gentil.
A criação da comarca antecede a criação do município. Votuporanga pertencia ao Distrito de Vila Monteiro, hoje Álvares Florence. Nessa época a cidade era vinculada à Tanabi e pertencia à comarca de Monte Aprazível.
No dia 30 de novembro de 1944, a cidade tornou-se independente e sede de comarca pelo Decreto-lei estadual nº 14.334. O município foi criado em 1º de janeiro de 1945 e a comarca em 13 de junho do mesmo ano, tendo como distritos: Votuporanga, Igapira (antigo nome de Álvares Florence) e Cardoso. Igapira e Cardoso emanciparam-se em 24 de dezembro de 1948.
Nesta data foram criados também os distritos de Simonsen e Parisi, este último
emancipado em primeiro de janeiro de 1993 pela lei estadual no. 7.664 de 30/01/1991.
O Primeiro Juiz de Direito de Votuporanga foi Nelson Ferreira Leite e o primeiro
promotor foi Durval Cintra Carneiro. Em entrevista ao "Jornal da Cidade", programa jornalístico que vai ao ar todos os dias às 11 horas pela Rádio Cidade, o atual diretor do Fórum e juiz da 5ª Vara, Antônio Carlos Francisco, afirmou que, a pedido do prefeito Nasser Marão Filho, está sendo feito um levantamento dos detalhes contidos nos documentos históricos que autenticam a instalação da comarca. As informações servirão de conteúdo para um livro que vai contar como ocorreu a criação da cidade.
De acordo com o juiz, tudo foi realizado através de um único decreto, do então
governador do estado, Fernando Costa. "Durante o levantamento dos documentos históricos, pude encontrar a 'certidão de nascimento' da comarca, uma ata de instalação de 13 de junho de 1945. O interessante desta ata é que o juiz da época, Nelson Ferreira Leite, que instalou a comarca numa solenidade na prefeitura, deixou um pequeno discurso muito interessante, feito com muita euforia, com os votos de muita felicidade ao povo votuporanguense, que ainda estava no início do desenvolvimento da cidade", afirmou o magistrado.
Outra curiosidade é que quem lavrou a ata de instalação foi o oficial de registro de
imóveis, que residia em Tanabi, Ganot Chateaubriand, irmão do magnata das
comunicações Assis Chateaubriand.
O início
Ainda de acordo com o juiz Antônio Carlos Francisco, que junto com o juiz Jorge
Canil estão na comarca a 22 anos, em conversa com desembargadores e juízes que passaram por Votuporanga nos primeiros anos, a principal dificuldade do início dos trabalhos era o transporte. "Eles falavam muito sobre as estradas de terra e que andavam por elas em lombos de burros ou em carros, que geralmente atolavam. O desafio na época era a expansão da justiça para o interior. A nossa mais antiga comarca era Jaboticabal, que desdobrou para Monte Aprazível e depois para Tanabi. Na ata de instalação, até no Rio Grande era da comarca de Votuporanga.
Consta na história oficial do município, que a cidade nasceu de um empreendimento da Theodor Wille & CIA LTDA, representada por Carlos Helving e Guilherme Von Trumbach. Nos anos 30, a empresa de origem alemã, com sede em Santos e proprietária de terras no chamado “Sertão de São José do Rio Preto” ou “Sertão Tanabiense”, colocou à venda 12 mil alqueires de uma gleba denominada Marinheiro de Cima.
A área do Marinheiro de Cima pertencia a Francisco Shimidt, um grande fazendeiro, na época conhecido como “Rei do Café”. Em 1936 o café não atingiu o preço suficiente para que Schimidt quitasse um empréstimo feito para custear a lavoura e, por causa das dívidas, foi obrigado a entregar as terras à empresa Theodor Wille. Nos primeiros anos da instalação da comarca, Votuporanga era problemática na questão do desdobramento de terra, já tinha o corte das propriedades mas ninguém tinha escritura de nada. Na época não havia a técnica apurada para medição e os pioneiros foram desdobrando. Para o diretor do Fórum, a atuação da Justiça naquela época foi primordial para a sanar o problema, já que hoje quase não existem discussões fundiárias, graças a oportuna instalação da comarca que foi regularizando tudo na época.
Novos desafios
Hoje a Comarca de Votuporanga conta com cinco Varas e mais um Juizado Especial Cível, e conta com oito juízes de direito trabalhando no Fórum Wilzon de Souza Foz. Para os novos tempos, o diretor do fórum aponta que hoje a Justiça local tem obstáculos diferentes daqueles de 66 anos atrás. "Se naquela época, o desafio era trazer a justiça ao interior, hoje o desafio é vencer a verdadeira montanha de processos que se acumulam. Apenas no estado são 18 milhões, no brasil mais de 40 milhões de processos em andamento. Foi feito um levantamento de que cada brasileiro existe um processo em andamento. O grande canal que pode nos ajudar a diminuir esta realidade é o setor de conciliação, que deve ser reforçado", apontou o juiz Antônio Carlos Francisco.
