Da Redação
A Câmara de Votuporanga realiza sessão extraordinária, hoje, às 17 horas, para
apreciar e votar um projeto de lei de autoria do Executivo, que trata sobre abertura de crédito adicional suplementar para aplicação de recursos em obras e investimentos no município. O projeto de lei nº 74/2011, dispõe sobre alteração de leis e abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.308.000,00 para serem aplicados nas obras de cobertura da Concha Acústica "Prof. Geraldo Alves Machado", no centro de Votuporanga.
Conforme a justificativa do prefeito Nasser Marão Filho, especificada no documento, o projeto de lei abre crédito no valor de R$ 1.308.000,00, mediante utilização dos recursos nos termos previstos no artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.
De acordo com o documento, o governo federal irá liberar recursos na ordem de R$ 1.365.000,00, já o município entra com uma contrapartida da ordem de R$ 493 mil, totalizando um custo de R$ 1.858.000,00. Os recursos foram conseguidos pelo deputado federal João Dado (PDT).
Caso o projeto seja aprovado, a Prefeitura fica autorizada a abrir crédito adicional
suplementar no valor de R$ 1.308.000,00.
Advogado
Os vereadores aprovaram na sessão ordinária de ontem o projeto de lei 13/2011, que cria o cargo de advogado, com carga horária de 40 horas/semanais. O cargo passa a constar no quadro permanente de provimento efetivo, na administração pública municipal direta. Segundo a justificativa do prefeito Nasser Marão Filho, a demanda de serviços no campo jurídico, com o aumento das atividades da Prefeitura, exige a criação de mais uma vaga. "O objetivo é racionalizar o excesso de trabalho que está afeto aos servidores que cuidam de milhares de processo de execução fiscal, de centenas de licitações que muitas vezes comportam enorme complexidade, com o contencioso administrativo/tributário e ainda com as demandas judiciais, além dos pareceres e opiniões nos processos extrajudiciais que tramitam na Prefeitura e da assessoria e consultoria a todos os órgãos e Secretarias do Poder Executivo", destacou.
A estimativa do impacto orçamentário-financeiro será no exercício de 2011 de R$
22.881,30; em 2012, R$ 41.186,34 e em 2013, R$ 43.245, 65. Ainda de acordo com o projeto, os gastos já estão compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
