J.L.Pavam
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, detalhou ontem aos representantes de mais de 2.200 municípios, que participaram da 14ª Marcha dos Prefeitos, o plano do governo para obras de saneamento em municípios com menos de 50 mil habitantes. A novidade foi o anúncio do início da seleção de projetos, programado para junho.
O valor a ser investido pelo governo no programa, R$ 5 bilhões, no entanto, já estava previsto no PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento). Não há dinheiro novo para o projeto. Além disso, a prioridade do governo será complementar, com esses recursos, obras já contratadas na primeira fase do PAC, para ações de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
O diretor da Confederação Nacional dos Municípios, por São Paulo, Liberato Rocha Caldeira, ex-prefeito de Valentim Gentil, informou ao jornal A Cidade, ontem à tarde, por telefone, que a medida já havia sido anunciada, sem detalhes, pela presidente Dilma Rousseff na última terça, em discurso para os mais de 2.200 prefeitos reunidos em Brasília.
O anúncio foi um dos afagos da presidente aos prefeitos, que a aplaudiram bastante, apesar de não ter havido avanços concretos em relação às três principais reivindicações da marcha.

Frustração
O governo, com ajuda do Congresso Nacional, driblou os prefeitos e impediu a votação que fatalmente derrubaria o veto de Lula que trata da distribuição dos royalties do petróleo e gás para todos os Estados e municípios brasileiros, na pauta de votações do Legislativo.
A manobra do governo teve como objetivo esvaziar a pressão da Marcha dos Prefeitos. Uma das principais bandeiras do movimento é justamente a derrubada do veto dos royalties. Estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo são contra essa reivindicação dos municípios, pois consideram que serão prejudicados com a redução de arrecadação com a indústria do petróleo.
Liberato Caldeira disse ainda, que do encontro com o presidente do Senado, José
Sarney, os prefeitos conseguiram o compromisso de que ele próprio vai negociar com o governo federal uma "proposta de transição" nos próximos dias. Caso nada seja acordado, Sarney colocará o veto em votação.
"Ele (Sarney) está assumindo a negociação com a Presidência da República e com os órgãos do governo federal de achar, imediatamente, uma solução para a redistribuição dos royalties no País. Se isso não acontecer nos próximos dias, o compromisso dele (Sarney) é de colocar o veto para ser apreciado. Aí vamos para o tudo ou nada", afirmou Liberato.

Emenda 29
A outra demanda prioritária dos municípios envolve a regulamentação da Emenda
Constitucional 29, que disciplinaria os percentuais obrigatórios a serem investidos por União, Estados e municípios no financiamento do SUS (Sistema Único de Saúde). A aprovação também depende do Congresso. Nesse caso, a resistência principal é dos governos estaduais.
O governo aumentou em R$ 10 bilhões o Orçamento da Saúde para este ano. O
presidente da Câmara, Marco Maia, prometeu colocar em votação o projeto "nos
próximos dias", mas não estipularia uma data específica "para não gerar expectativa e frustração".
A Emenda 29 fixa os percentuais mínimos a serem gastos na saúde por estados,
municípios e União. A regulamentação tramita sob a forma do Projeto de Lei
Complementar (PLP) 306/08, do Senado. O texto principal da proposta foi aprovado pelo Plenário em 2008, mas a votação não foi concluída. Por falta de acordo, a proposta está parada no Plenário desde então. De acordo com o texto aprovado, os estados deverão aplicar na saúde 12% da receita corrente bruta, e os municípios, 15%.

Marcha Paulista
Liberato também anunciou que em agosto será realizada a Marcha Paulista. "Vamos a São Paulo cobrar um monte de reivindicações ao governo do Estado", disse. De acordo com ele, a região Noroeste Paulista, por exemplo, está perdendo muito com a guerra fiscal e "o governador Geraldo Alckmin precisa tomar uma providência. Muitas indústrias estão passando reto e indo se instalar em Aparecida do Taboado, Paranaiba e Três Lagoas, onde os prefeitos e até o governo de Mato Grosso do Sul oferecem incentivos fiscais maiores que os de São Paulo", exemplificou. Isso, acrescenta Liberato, implica na perda de renda, investimentos e geração de empregos. A Marcha Paulista será promovida pela Frente Nacional de Prefeitos e Associação Brasileira de Municípios e terá apoio da Frente Nacional da Produção, presidida por Liberato.