Da Redação
A sistema de triagem dos inscritos no programa municipal “Habitação Para Todos”
que irão participar do sorteio das 210 casas do programa “Minha Casa, Minha Vida”, que estão em construção no Residencial Monte Alto, localizado na Avenida República do Líbano, já foi definido pela Prefeitura de Votuporanga. O governo federal, representado neste programa pelo Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal, determina que somente poderão participar do sorteio famílias cuja renda bruta não ultrapasse R$ 1.395,00. Além desta condição obrigatória, ainda foram determinados outros quatro critérios que priorizam a participação no sorteio das famílias:
· famílias residentes ou que tenham sido desabrigadas de áreas de risco ou insalubres; · famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar;
· pessoas que não possuam imóvel no município ou que tenham recebido benefícios de outros programas habitacionais no país; e · apenas um beneficiário por núcleo familiar que resida no município de Votuporanga há, no mínimo, três anos.
Sendo assim, quem não se enquadrar nos critérios e aqueles que possuírem renda
acima do valor determinado e não ter um núcleo familiar, ou seja, se for solteiro(a)
sem filhos, não poderá participar deste sorteio, porém, a inscrição feita em 2009
continuará no banco de dados da Prefeitura para outros programas habitacionais.
Idosos e deficientes
Pessoas com idade acima de 60 anos e portadoras de necessidades especiais que se enquadram nos critérios acima também participarão do sorteio, tendo em vista que foram construídas dez unidades habitacionais com dispositivos de acessibilidade e o Estatuto do Idoso ainda determina a reserva de cota de 3% das unidades habitacionais de cada empreendimento para idosos.
Conferência de documentos
Diante destes critérios uma equipe da Secretaria de Assistência Social já iniciou a
triagem mediante os dados contidos nas inscrições e está convocando, por meio de
correspondência enviada pelos Correios, as pessoas que se enquadram nos critérios para conferência de documentos.
A Secretaria montou um cronograma para atender essas pessoas que receberem as cartas cujo atendimento terá início no próximo dia 21 seguindo até o mês de junho, portanto, todos os que forem convocados devem comparecer na Secretaria somente no dia indicado na carta, munido de todos os documentos solicitados na correspondência.
Os nomes das pessoas convocadas serão divulgados por meio de listas afixadas em locais públicos como o Paço Municipal da Prefeitura, na Rua Pará, 3227, e na própria Secretaria de Assistência Social, na Av. João Gonçalves Leite, 4705, Jardim Alvorada, entre outros locais. Mais informações pelo telefone 3426-2600 ou 3422-4888 (Departamento de Habitação).
Sorteio
Os inscritos que atenderem todos os critérios e passarem pela fase de conferência de documentação serão comunicados e irão participar do sorteio das 210 casas em local público e data a serem definidos.
Programa
O programa “Minha Casa, Minha Vida”, gerenciado pelo Governo Federal em parceria com a Prefeitura de Votuporanga, foi lançado em 2009 e tem como objetivo reduzir o déficit habitacional. No município as casas pertencentes ao programa estão sendo construídas no Residencial Monte Alto, cujas obras, que estão em ritmo acelerado, recebem investimento de cerca de R$ 12 milhões.
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