Andressa Aoki

andressa@acidadevotuporanga.com.br

A Câmara Municipal de Votuporanga tem previstos para serem votados amanhã,

durante sessão ordinária, cinco projetos de lei. Entre eles, está a concessão de subvenção social para a Santa Casa de Misericórdia, no valor de R$ 400 mil, divididos em até três parcelas.

O recurso será destinado à manutenção das atividades do hospital. De acordo com o prefeito Nasser Marão Filho, tendo em vista o elevado número de pessoas atendidas, necessita-se de verbas de erário municipal para diminuir o grave problema referente à questão financeira que é pública. Ele destacou que os serviços prestados pela instituição para a comunidade.

Um jornal regional divulgou que a Santa Casa de Votuporanga possui a maior dívida acumulada da região, no total de R$ 10 milhões, dos quais R$ 7 milhões decorrentes de empréstimos bancários e o restante em impostos. O déficit mensal é de R$ 350 mil: para cada R$ 100 gastos no atendimento, o hospital recebe apenas R$ 85.

Os vereadores irão votar o projeto de lei 64/2011, que autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel localizado entre as avenidas José Marão Filho e Angelo Bimbato. A

área possui 2.596 metros quadrados. Segundo a justificativa do prefeito, o local não estava sendo utilizado, havendo risco de ocupação irregular, como também gera gastos de toda a ordem para os cofres públicos como calçadas, guias e sarjetas, asfalto, limpeza, considerando que vem sendo de depósito de entulhos e causando incômodo aos vizinhos. A venda dará oportunidade para uso imediato, com a construção de edificações residenciais e comerciais.

Eles irão votar a matéria que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a

Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), visando a execução dos

procedimentos de licenciamento e fiscalização ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local. De acordo com o documento, uma das vantagens da municipalização do licenciamento ambiental é a agilização dos processos. Hoje o licenciamento é um processo que, por vezes, é demorado. Com a municipalização, o prazo diminui consideravelmente. Outra vantagem é a centralização de recursos obtidos pelos licenciamentos no Fundo Municipal do Meio Ambiente. Com isto, as verbas podem ser reinvestidas em novos projetos ambientais no próprio município.

A Câmara analisa ainda o documento que dispõe a criação de cargos e vagas na

administração pública. Segundo a justificativa do projeto, as vagas visam uma adequação nas secretarias, sendo que o cargo de tratorista será destinada para a Patrulha Agrícola e as de auxiliar de topografia, para atender as obras.

Está previsto para ser votada também, em segunda discussão, a emenda a Lei

Orgânica que garante o direito de transporte coletivo gratuito para as pessoas acima de 60 anos. A matéria já foi retirada da pauta por algumas vezes, por pedido do prefeito para que fosse analisada a quantidade de cidadãos beneficiados e seu impacto no orçamento.