Andressa Aoki
andressa@acidadevotuporanga.com.br
Os vereadores irão votar na sessão ordinária de amanhã, em segunda discussão, o
projeto de emenda a Lei Orgânica que altera de 65 para 60 anos, a idade dos usuários do transporte coletivo municipal gratuito. Na semana passada, o documento foi retirado da ordem do dia para que pudesse ser melhor analisado.
Segundo a justificativa do Poder Legislativo, a proposta está de acordo com os termos do terceiro artigo 39 da lei 10741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) que prevê a possibilidade de lei local dispor sobre as condições para o exercício da gratuidade nos meios de transporte municipal. É obrigação do Poder Público assegurar ao idoso a efetivação e a proteção dos seus direitos. A redução de idade atenderia maior número de pessoas na terceira idade.
Ainda no âmbito de transporte coletivo municipal, encerra-se hoje o prazo para que o programa Transporte Coletivo tenha início em Votuporanga. A empresa Unitrans apresentou nesta semana sua nova frota para a Prefeitura.
Entre as determinações do projeto consta o subsídio do Poder Executivo de 50% da tarifa fixada por passageiro, cujo controle e contagem serão feitos por sistema de bilhetagem eletrônica. Hoje o bilhete custa R$ 2, e com o programa, o usuário pagará apenas R$ 1, ficando o restante sob responsabilidade da Prefeitura de Votuporanga, que já incluiu a despesa no orçamento.
O Transporte Coletivo realiza um cadastro de todos os usuários que recebe, gratuitamente, cartões eletrônicos denominados de “Cartão Transporte Cidadão”, que será utilizado no novo sistema de bilhetagem eletrônica. Além da frota que deverá ser renovada, haverá a construção de cinco novos terminais em toda a cidade já no primeiro ano, e nos anos seguintes a empresa deverá construir três novos terminais a cada ano.
Os vereadores irão votar ainda a matéria que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social.
Por meio do decreto 56.674 de 19 de janeiro de 2011, o governo transferiu o
programa Vivaleite da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para o programa
Família Cidadã — ações integradas a pasta de Desenvolvimento Social.
O Vivaleite é destinado ao atendimento de crianças ba faixa etária de seis meses a 6 anos e 11 meses, por meio da distribuição gratuita de leite, cujas famílias recebem até dois salários mínimos, principalmente aquelas em que o chefe encontra-se desempregado e mãe for arrimo da família. Em Votuporanga 2.354 crianças possuem o benefício.
Será votado também o documento que dispõe sobre denominação de rua João Arnaldo Serantoni, a atual Projetada 1, localizada no Bairro Jardim Monte Alto. O projeto é de autoria do vereador José Carlos Leme de Oliveira.
João Serantoni morou em Votuporanga na sua infância. Na adolescência, trabalhou
como guardinha mas logo aos seus 18 anos, prestou prova para Polícia Militar e foi
para São Paulo. Já atuando como policial militar, seu posto era no 11º BPMM no
bairro Vergueiro de 1987 a 1991. Faleceu de acidente de carro, com apenas 25 anos. Foi casado com Silvia Mara da Silva Serantoni e deixou as filhas Ana Caroline e Juliane.