Líder de governo pediu vistas ao documento, alegando que o prefeito quer saber beneficiadas
Andressa Aoki
andressa@acidadevotuporanga.com.br
A votação do projeto mais aguardado da ordem do dia da sessão ordinária de ontem ficou para depois. A matéria que trata de emenda a Lei Orgânica que altera de 65 para 60 anos, a idade dos usuários do transporte coletivo municipal gratuito. O vereador e líder de governo, Silvio Carvalho, pediu vistas ao documento. Segundo a sua justificativa, o prefeito Nasser Marão Filho teria solicitado mais tempo para analisar o orçamento e a quantidade de pessoas beneficiadas.
Os vereadores aprovaram a matéria que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento
Social. Por meio do decreto 56.674 de 19 de janeiro de 2011, o governo transferiu o programa Vivaleite da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para o programa Família Cidadã - ações integradas a pasta de Desenvolvimento Social.
O Vivaleite é destinado ao atendimento de crianças na faixa etária de seis meses a 6 anos e 11 meses, por meio da distribuição gratuita de leite, cujas famílias recebem até dois salários mínimos, principalmente aquelas em que o chefe encontra-se desempregado e mãe for arrimo da família. Em Votuporanga 2.354 crianças possuem o benefício.
O presidente da Câmara Municipal, Mehde Meidão Slaiman Kanso, fez seu pronunciamento contrário ao projeto. "O programa do Estado contempla maiores de 65 anos com doenças crônicas e o de Votuporanga, apenas para crianças. Entrarei com indicação para que contemple também essas pessoas", disse.
Foi aprovado também o documento que dispõe sobre denominação de rua João Arnaldo Serantoni, a atual Projetada 1, localizada no Bairro Jardim Monte Alto. O
projeto é de autoria do vereador José Carlos Leme de Oliveira.
João Serantoni morou em Votuporanga na sua infância. Na adolescência, trabalhou
como guardinha mas logo aos seus 18 anos, prestou prova para Polícia Militar e foi
para São Paulo. Já atuando como policial militar, seu posto era no 11º BPMM no bairro Vergueiro de 1987 a 1991. Faleceu de acidente de carro, com apenas 25 anos. Foi casado com Silvia Mara da Silva Serantoni e deixou as filhas Ana Caroline e Juliane.
Os vereadores aprovaram também o projeto de lei complementar que altera o artigo 4º da Lei Complementar nº 34, de 7 de março de 2001, alterada pelas leis
complementares 123 de 17 de dezembro de 2008, 139 de 30 de julho de 2010 e 165 de 15 de dezembro de 2010. A justificativa do prefeito é que a criação de um Fundo Complementar de Aposentadoria é um processo de grande complexidade e que os estudos e elaboração estão em fase de finalização. "Faz-se necessária a prorrogação do prazo para a propositura da criação do Fundo Complementar de Aposentadoria para 30 de julho de 2011, tendo em vista que a municipalidade já contratou empresa para elaboração, sendo preciso um prazo maior", concluiu o prefeito.