Da Redação
O arquiteto Luciano Dias Lourenço, da empresa RM.in.B Planejamento Urbano, o
secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Jorge Seba, e a diretora do Departamento de Habitação, Tatiana Megiani, apresentam hoje a etapa final do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), em audiência pública, às 9 horas, na Câmara Municipal.
O PLHIS, que estava sendo elaborado em Votuporanga desde 2009, é um instrumento de implementação do Sistema Nacional de Habitação que visa promover o planejamento das ações do setor habitacional, e sua implantação é de fundamental importância para que os municípios continuem sendo beneficiados com projetos habitacionais do governo federal. Votuporanga foi a primeira cidade da região noroeste paulista a desenvolver o plano que chega em sua fase final.
Com o plano, o município, além de traçar suas ações habitacionais de forma planejada, tem a garantia de conquista de recursos vindos do Ministério das Cidades, que passará a exigir o estudo de todos os municípios que pleiteiam verbas a partir do dia 30 de junho deste ano.
O estudo veio ao encontro de uma das principais propostas da atual administração:
oferecer moradia digna a população e atender a demanda habitacional existente no
município. Para isso a Prefeitura de Votuporanga contratou a empresa RM.in.B
Planejamento Urbano que, além de apresentar o diagnóstico habitacional do município, teve como principal finalidade traçar um plano de metas para atender essa demanda até 2020.
O Plano foi divido em três etapas, a primeira foi a elaboração da proposta metodológica, concluída e apresentada em audiência pública em setembro de 2009. A segunda, apresentada em dezembro daquele ano, foi o diagnóstico da situação habitacional do município e a fase final que é a discussão, definições e apresentação de ações, metas, programas e projetos a partir do cenário exposto pelos estudos.