Da Redação
O presidente da subcomissão especial da Reforma Tributária da Câmara Federal,
deputado federal João Dado (PDT), o deputado Itamar Borges (PMDB) e o Presidente da AMA (Associação de Municípios da Araraquarense), Alberto César de Caires, solicitaram a melhoria da cota parte do ICMS e do FPM para os municípios paulistas, em audiência realizada no último dia 11.
Um quarto do ICMS arrecadado pelo Estado é repassado para os municípios, ou seja, 25% que é chamada cota parte. Os municípios reivindicam uma melhoria na
participação da distribuição e repasse do ICMS por parte do Estado e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) por parte do Governo Federal.
“A reforma tributária é o momento ideal para se buscar a ampliação deste percentual de repasse, destinando um percentual maior para os municípios, diminuindo-se um pouco do Estado e da União e ampliando o percentual destinado aos municípios”, justificou Itamar Borges.
O deputado João Dado informou que a reforma tributária, que acontecerá no segundo semestre deste ano, contemplará a pretensão dos municípios pleiteada pelo deputado Itamar Borges e pelo presidente da AMA Alberto Caires.