Andressa Aoki
andressa@acidadevotuporanga.com.br

O jurista e deputado estadual Fernando Capez esteve em Votuporanga na noite de
quinta-feira, para proferir uma palestra para os alunos da Unifev. Foi uma verdadeira aula de Direito sobre as mudanças na legislação. "Existem tantas mudanças, porque a nossa legislação é uma colcha de retalhos. Nós, em vez de fazermos uma reforma sistemática e completa, uma hora se faz a lei dos crimes hediondos, outra de pequenas causas criminais. Outra se muda a lei do desarmamento, depois a lei de tráfico em vez de pegar e fazer um compêndio, ou seja, uma sistematização, uma condensação da lesgislação para que tivéssemos um Código penal completo e que fosse coerente", argumentou.
Ele frisou que é uma verdadeira bagunça. "Uma sucessão de reformas atabalhoadas e acontecem pérolas, como por exemplo, sujeito que sai armado, sem ter porte na rua, comete um crime mais grave do que ele pegar essa arma e tentar assaltar alguém. Ou seja, é mais grave andar com a arma na cinta sem ter porte do que tentar assaltar alguém com essa arma. Isso é furto de leis que são conflitantes umas com as outras. A razão principal é a nossa desorganização legislativa e a falta de um trabalho no Congresso Nacional que priorizasse a sistematização do novo código", emendou.
Capez ressaltou que a desorganização é uma maneira de fazer uma reforma de acordo com a pressão da mídia ou com a opinião pública. "Se acontece um crime de tortura, vamos fazer uma lei de tortura. Acontece um crime por exemplo em que houve emprego de arma de fácil acesso, vamos fazer uma nova legislação do desarmamento. E aí se faz tudo de forma atabalhoada, desconhecendo-se o que já existe, e cria-se confusão. Esta é a grande razão pelo qual existe esta grande perplexidade", destacou.
Sobre a pressão da mídia, o jurista enfatizou que a imprensa noticia um fato e o Congresso Nacional, o legislador de maneira geral, pega carona. "Muitas vezes desengaveta projetos de lei e aprova-os rapidamente. Isso é ruim, porque quando se faz alguma coisa sob pressão, os quer se fazer rapidamente, para não perder aquele momento de empolgação. E aí se faz mal feito, é isso o que tem acontecido", frisou.
Ele também falou sobre o índice de reprovação nos exames da OAB (Ordem dos
Advogados do Brasil). "Quando você chega no quinto ano, naturalmente esqueceu
muita coisa que você aprendeu no 1º, 2º, 3º e 4º. A prova da OAB engloba matéria de todos os anos, de maneira que embora a faculdade faça a parte dela, o aluno tem que fazer uma revisão, estudar toda a matéria e se preparar especificamente para recordar o que ele aprendeu. Se ele não fizer isso, não vai passar", afirmou.

Vida política
"Foi algo não planejado. Em 2006, discuti com alguns colegas, deram a ideia, eu
resolvi. Achei que eu tinha o que oferecer, o que contribuir na política e entrei. Mas o tempo que fiquei no Ministério Público, eu pensava só na minha instituição e agora estou numa nova fase, procurando produzir coisas produtivas e mudar este conceito que a população tem do político. Eu tenho uma proposta global para todo o Estado, de uma política séria, correta, de fazer as coisas com transparência e fazer no interesse público. Procurar mudar o conceito do político: é uma proposta essa temática para todas as regiões", concluiu.