Andressa Aoki
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Agora parece que vai. Depois de um mês da audiência com o secretário de Estado de Logística e Transportes, , os vereadores aprovaram ontem na sessão ordinária, o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a permitir a posse definitiva ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem) de duas áreas.
O primeiro a ser cedido possui 317,97 m² e a segunda, de 3.450,60 m². As áreas
tratam de locais que o Departamento solicitou a liberação para que seja iniciada a
duplicação da rodovia Euclides da Cunha.
A lei possibilitará ao DER o início dos trabalhos, assim como fizeram os proprietários ao longo da estrada, que cederão a título gratuito ou oneroso, parte dos seus imóveis para o mesmo fim.
O presidente da Câmara Municipal, Mehde Meidão Slaiman Kanso, falou sobre a
aprovação do projeto. Ele repercutiu uma reportagem da mídia regional que alegava que o governador Geraldo Alckmin, estaria na região apenas com o início da duplicação. "O projeto não foi encaminhado antes para esta Casa, porque não tinha solução, encontrada pelo assessor jurídico Jerônimo Figueira da Costa. Quase todos processos de desapropriação estão na mãos do governador. A obra pode sair em até 15 dias, eu ainda duvido, mas esperamos que neste mês demos início a grande conquista", ressaltou.
Meidão pediu ainda que fossem realizados tapa-buracos na via de Fernandópolis a
Santa Fé do Sul, se estendendo a Péricles Belini. "Está quase intransitável", emendou.
6º Distrito
Os vereadores aprovaram também o projeto de lei 30/2011 que dispõe sobre a
caracterização de uso de área no loteamento do 6º Distrito Industrial. Para a conclusão do processo de aprovação do espaço junto a CETESB (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), faz-se necessária a adequação do decreto 7219 à Lei Municipal 2830/96, que são conflitantes quanto ao uso do solo. A alteração vem uniformizar a legislação municipal.
A Câmara aprovou também a matéria que abre R$ 1,3 milhão de crédito adicional
especial para a construção do Cemei (Centro Municipal de Educação Infantil)" Loteamento Jardim Monte Alto", localizado a rua Cândido Petenucci.
Além disso, também foi aprovado crédito de R$4.243.700,00 para as seguintes obras: construção do Centro de Lazer para Idosos; equipamentos para a Casa Lar do Adolescente e manutenção da pavimentação asfáltica.
O documento 8/2011 que muda a redação das horas trabalhadas pelos assistentes
sociais, também foi aprovado. Os vereadores votaram ainda o projeto que cria o cargo de escriturário de provimento efetivo e assessor parlamentar na Câmara.
Também foi aprovada a matéria 26/2011, que autoriza o Poder Executivo a realizar campanha de doação de equipamentos usados para entidades sociais.
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