J.L.Pavam
pavam@acidadevotuporanga.com.br
Para concorrer a uma das 210 casas do Conjunto Habitacional Residencial Monte
Alto, de Votuporanga, o candidato deverá ter renda familiar de até R$ 1.395 e não
possuir nenhum imóvel em seu nome. Este é o primeiro critério para a triagem que será feita pela Prefeitura para a escolha dos mutuários. Os procedimentos foram anunciados ontem pelo gerente regional da Caixa Econômica Federal, Carlos Augusto Figueiredo Bronca, de São José do Rio Preto, e pelo gerente de sustentação ao negócio, Rubens de Morais, de Bauru, em explanação feita na Câmara Municipal.
Carlos Bronca recomendou que a distribuição das casas seja acompanhada pelos
poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e também pelo Ministério Público, para
que o processo seja feito dentro da maior lisura. O secretário municipal de Gestão
Estratégica, Controladoria e Modernização, Egmar Marão Alfagali, informou que, por determinação do prefeito Nasser Marão Filho, o sorteio será feito em praça pública.
De acordo com os técnicos da Caixa, a renda familiar a ser comprovada é apenas do casal. O que recebem os filhos, se houver, não será computado. Além da renda de R$ 1.395, a escolha deve obedecer alguns critérios, como famílias residentes em áreas de risco ou desabrigadas; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar. Como em Votuporanga não há mais famílias em áreas de risco e nem desabrigadas, a Prefeitura está elaborando alguns critérios para escolher os mutuários entre os mais de 10 mil candidatos inscritos em 2009. Também serão reservados 3% para idosos e uma cota para deficientes.
De acordo com Rubens de Morais, a Prefeitura fará a triagem, de acordo com a
necessidade e ficará encarregada de recolher toda documentação e autenticar. Após a triagem, acontecerá o sorteio para definir quem serão os candidatos. Todo o material, então, será enviado para a Caixa, que se encarregará de fazer a pesquisa e análise para verificar a possibilidade da inclusão no programa. Depois de escolhidos os 210 mutuários, a Caixa fará um novo sorteio, desta feita para definir as casas de cada um.
Morais acrescentou que a prestação das casas corresponderão a 10% do rendimento do casal, variando de R$ 50 a R$ 139 por mês. O prazo para pagar é de dez anos. O beneficiário terá que pagar as mensalidades regularmente, residir no imóvel e mantê-lo em condições de habitabilidade e conservação, além de pagar todas as taxas de IPTU, energia elétrica, água, etc.
Quanto à venda ou transferência do imóvel, os representantes da Caixa disseram que enquanto perdurar o financiamento — dez anos — o mutuário não poderá vendê-lo, sob pena de perder o contrato, de ressarcir a Caixa e ainda de não poder participar de outro sorteio de casa. Após a explanação, Carlos Bronca e Rubens de Morais foram até o local das obras para conferir o estágio da construção.

As 210 casas do Residencial Monte Alto, localizado na avenida República do Líbano, devem ser inauguradas em agosto, durante as festividades do aniversário de 74 anos de Votuporanga. A  construção está em ritmo bastante avançado. A obra compõe o Programa “Habitação para Todos” implantado na administração do prefeito Nasser Marão Filho e foi viabilizada por meio de convênio com o programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, com investimento de R$ 9,1 milhões. Estiveram presentes os vereadores Meidão Kanso (presidente da Câmara), Osvaldo Carvalho, Silvio Carvalho de Souza, Sérgio Adriano Pereira, José Carlos Leme de Oliveira e Eliezer Casali; além dos secretários municipais de de Gestão Estratégica, Controladoria e Modernização, Egmar Marão Alfagali; de Desenvolvimento Urbano, Jorge Augusto Seba; e de Assistência Social, Osmair Ferrari.