Andressa Aoki
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O vice-presidente da Câmara Municipal, Osvaldo Carvalho da Silva, cobrou a Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Turismo, com relação ao cumprimento da lei federal 11.947, sancionada em junho de 2009.  Usar pelo menos 30% dos recursos destinados à merenda escolar para aquisição de produtos da agricultura familiar é uma das exigências da legislação.
Osvaldo afirmou que conversou com a secretária Eliane Godói para que estude a possibilidade de colocar a lei em prática. "Muitas Prefeituras já aderiram o sistema e estamos pedindo que Votuporanga adote esta prática", disse. Segundo ele, cada pessoa inscrita na cooperativa pode vender até R$ 9 mil em produtos.
Ao longo de 2010, poucos municípios conseguiram cumprir essa meta, que pretende atender às instituições de ensino da rede pública municipal, estadual e distrital, entre escolas, creches e entidades filantrópicas.
Segundo Nivaldo Maia, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), 70% do que é produzido, em diversificação e volume no Brasil, vem da agricultura familiar. “Com a organização em cooperativa, o produtor passa a receber o preço justo por sua produção, sem a presença do atravessador. Antes, seus produtos eram comercializados na Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo), o que reduzia muito sua lucratividade”, explica.
O  governo reservou 30% das compras da merenda escolar a cooperativas. Mas exigiu que essas sociedades fossem compostas por um mínimo de 70% de produtores familiares. Antes, exigia-se 90% de familiares no quadro social, o que afastava o segmento dos benefícios da grande escala comercial. Com isso, ampliou de 40% para 90% o universo das cooperativas dentro das novas regras. Quem não ficou, tratou de incluir produtores familiares em seus quadros.
Em troca, o governo ofereceu a essas grandes cooperativas o mercado da merenda escolar em grandes cidades. Em 2011, o orçamento da merenda soma R$ 3,2 bilhões. As cooperativas terão direito a R$ 955 milhões.
No município de Votuporanga, existem a Codafavo (Cooperativa de Agricultura Familiar) e a Coapinsp (Cooperativa dos Produtores de Mel de Votuporanga). As duas são contempladas com o programa "Compra com Doação Simultânea" da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), que compra e repassa os produtos para as entidades da região.

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