Andressa Aoki
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Os vereadores irão votar na sessão ordinária de amanhã o projeto de lei 160/2010 que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel da União. O terreno será para a construção da sede da Receita Federal no município.
A área da rua Paraíba, esquina com a Venezuela, com 2.004,80 m², será para a sede da agência da Receita Federal. A doação será feita para a União.  O prefeito Nasser Marão Filho justifica que a doação é de inquestionável interesse público, "uma vez que o órgão é imprescindível ao município, facilitando a utilização dos usuários".
Na última segunda-feira, o delegado da Receita Federal de São José do Rio Preto, Sidney Torres, ressaltou a importância  da construção de uma nova agência. Em entrevista exclusiva ao jornal A Cidade, Torres afirmou que a necessidade se baseia no crescimento da cidade. “Houve um reajuste da renda da população, que está refletido no aumento das declarações de imposto de renda. Também há maior inclusão social, o que reflete em mais postos de trabalho, além de uma série de indicadores a número de declarações e obrigações acessórias que cresceram em nível superior a outros municípios e que coloca Votuporanga como uma cidade
estratégica de arrecadação e de prestação de serviços, sendo referência na microrregião”, ressaltou.
Ele afirmou que a construção da sede depende de muitas etapas a serem transpostas.”Precisa da aquisição do terreno. Uma vez conquistado, a gente inicia o processo até culminar na obra. Isso depende de lei orçamentária e de circunstâncias extras de maneira seller. Não depende da boa vontade da municipalidade, mas de ações de órgãos centrais”, disse. O delegado frisou que será feito um levantamento da necessidade e projetado o funcionamento da agência, para que a construção seja efetivada.
“Uma dificuldade é com relação a construtora contratada para começar e terminar a obra. Precisamos de sorte na licitação para fazer valer o projeto. Tem que torcer para que a empresa efetue até o final”, emendou.
O delegado contou que com nova agência 20 servidores concursados prestarão serviços. “A maior questão não é o número de empregos gerados, mas a questão do serviço público. “Teremos equipamentos importantes de informática que trarão agilidade e assim, esperamos diminuir a média de espera em sete minutos”, complementou.

Outros projetos
A Câmara irá votar também o projeto de lei 20/2011, que autoriza o Poder Executivo a receber mudas de árvores nativas de Fundações Privadas e de ONG´s (Organizações Não Governamentais). Segundo o projeto de lei do prefeito Nasser Marão Filho, o documento visa contrato de doação de mudas com as Fundações SOS Pró - Mata Atlântica e o Instituto Ambiental Vidágua, para serem utilizadas dentro do programa de restauração florestal denominado Clickarvore. As doações serão utilizadas em APP (Área de Preservação Permanente) da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto).
Clickarvore é um programa da Fundação SOS Mata Atlântica e do Grupo Abril, com o objetivo de apoiar a restauração florestal de áreas localizadas no bioma da Mata Atlântica. O Clickarvore conta com a participação de uma ampla rede de parceiros, entre empresas patrocinadoras, viveiros de mudas, proprietários de terras, internautas e ONGs.
Os vereadores também analisarão a matéria de lei complementar 01/2011, que trata da nota fiscal. Será realizada uma alteração pois a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo baixou ato normativo impedindo que seja emitida nota fiscal contendo apenas itens de serviço, inviabilizando a Nota Fiscal Eletrônica Conjugada.
Também será votado o documento 14/2011 que denomina como Professor Luiz Carlos Toloni o campo de futebol anexo ao Centro Municipal de Educação Esportiva "Mário Covas", localizado no Bairro Jardim Residencial Prado.
O projeto de Decreto Legislativo dispõe sobre a concessão de insignia de honra ao mérito à Laura Mara Tannuri Ayres. O vereador Emerson Pereira é o autor da homenagem. Na ordem do dia também consta veto total ao projeto de lei que dispõe denominação de praça cívica professor Benedito Lopes de Oliveira.

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