Da Redação
O Procon de Votuporanga apresentou balanço de suas atividades no ano passado. O órgão recebeu 7.708 reclamações, sendo que o primeiro lugar do ranking é relacionada a defeitos de produtos (22,31%), em segundo lugar as instituições financeiras, com 22,08% e em terceiro, área envolvendo os serviços gerais como por exemplo telefonias, com 18,73%. Do total das reclamações, 74,39% foram resolvidas, com a emissão de 1.972 notificações. "Na terceira posição, obviamente que a telefonia móvel prevalece", explicou a diretora do Procon, Andrea Isabel Tomé.
Ela explicou que as queixas de telefonia móvel englobam constestação de débito, "quando a cobrança com confere com as ligações efetuadas pelo consumidor; o não cumprimento da oferta, muito comum quando o cliente não consegue utilizar bônus ou algum serviço contratado.
Também tratamos de cancelamento de serviço não solicitado e recisão contratual que ocorre muito quando a operado não tem sinal, ou seja, o celular não pega", afirmou.
De acordo com o Artigo 18, parágrafo 1º, do Código de Defesa do Consumidor, se o defeito não for solucionado pela assistência técnica no prazo definido por lei, o consumidor pode tomar as seguintes medidas: substituir o produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; solicitar a restituição da quantia paga, em valor atualizado, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; e pedir o abatimento proporcional do preço do aparelho na compra de outro produto.
Na tribuna de segunda-feira, o vereador Emerson Pereira falou de sua indicação para o órgão, para que seja oficializadas providências com relação a serviços de telefonia móvel. "A população nos procura para queixar-se de dificuldades frente aos telefones celulares, que operadoras estão deixando a desejar. Os moradores compram o celular e quando chega no bairro, não tem área suficiente para pegar sinal, principalmente no São João e no Pró-povo", argumentou.
Andrea concordou que são inúmeras reclamações com relação a falta de sinal em determinados bairros. "Nós do Procon trabalhamos com as reclamações individualmente, cada caso é analisado e a operadora dá um retorno. Quando o mesmo não é satisfatório, uma audiência é agendada para  que o problema possa ser discutido e resolvido", afirmou.
Ela disse que em janeiro aumenta a quantidade de críticas. "Muitos aparelhos são vendidos durante o Natal,  portanto as reclamações aumentam muito devido a sazonalidade dessa epóca".

Garantia legal e contratual

O comunicado do Procon-SP ainda alerta o consumidor para a diferença entre garantia legal e contratual. Após o vencimento da garantia legal, o consumidor passa a contar com a garantia contratual fornecida pelo fabricante. Neste caso, os termos de garantia dependem de um comprovante concedido pelo fornecedor  especificando em  que consiste a garantia, bem como a forma, o prazo, o lugar em que pode ser exercida e os ônus a cargo do consumidor.

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