Andressa Aoki
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Os vereadores de Votuporanga irão votar amanhã o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a desafetar imóvel do uso comum do povo para bens dominicais, destinado a construção do Centro de Informação Cultural e Turística.
A área em questão está localizada na rua Francisco Ramalho de Mendonça e possui 7.881,81 m². Na justificativa da matéria, o prefeito Nasser Marão Filho destacou que dentre as atividades de desenvolvimento sociocultural e turístico do município, o Centro do Lazer do Trabalhador é hoje um grande potencial de apoio. "Destacada no cenário local como uma região de lagos, nada mais oportuno que incrementá-la no seu entorno com o convívio dos seus usuários de área para pista de caminhadas, decks contemplativos, paisagismo e toda a infraestrutura necessária, além da adequada proteção às suas margens e ao manancial de água",
disse.
O Centro de Lazer é um espaço sede de um projeto ousado da administração municipal. Segundo informações da Secretaria de Obras e Habitação, serão investidos, nessa primeira fase que já teve início, cerca de R$ 1,4 milhão, por meio de convênio com o governo estadual.
Nesta etapa são construídos os gabiões que darão sustentação ao deck de madeira, composto por todos os dispositivos de segurança como, por exemplo, rampas, guarda-corpo, entre outros. Banheiros femininos e masculinos também estão incluídos na programação.
Em um segundo momento, a revitalização do CLT contemplará ainda instalação de parques de recreação, pista de caminhada com pintura laykold - que é um tipo de revestimento de característica elástica, antiderrapante e de baixo impacto utilizado em locais apropriados às práticas esportivas -, recuperação do piso existente e instalação de piso do tipo intertravado que é mais favorável ao meio ambiente em áreas de preservação permanente.
No projeto também consta instalação de três fontes luminosas que serão dispostas em locais estratégicos que irão favorecer o local esteticamente. As quadras de areia existentes, assim como os postes de iluminação serão mantidos.
Paralelo à revitalização acontece também a construção do Centro de Informações Culturais e Turísticas, que já está em andamento. O espaço contemplará locais para abrigar biblioteca, museu, cinema, área de shows e oficinas de artesanato, dança, pintura e diversas mostras, além de área administrativa, para onde serão transferidos os departamentos de Cultura e Turismo da Prefeitura. O Centro Cultural e Turístico oferecerá tudo de graça para a população.
O investimento nesta obra é em torno de R$ 7 milhões, sendo R$ 4 milhões de repasse do Ministério do Turismo, R$ 1,5 milhão doados pelo Grupo Nuble, responsável pela Usina Noroeste Paulista localizada na região de Votuporanga, e o restante é contrapartida da Prefeitura, com o apoio do deputado federal João Dado.

Demais projetos
A Câmara também irá votar o projeto de lei 9/2011 que desapropria e aliena pequenos trechos de uso comum do povo. O Poder Executivo fica autorizado a desafetar e alienar trechos de ruas e de calçadas que possam ser considerados em "excesso", sem prejuízo do sistema viário e da mobilidade urbana. As condições é não exceder 180 m² e não ultrapassar R$ 40 mil de avaliação.
Será analisada ainda a matéria 18/2011, que autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a Uniderp (Universidade Anhanguera Educacional), objetivando descontos de 15% aos servidores municipais e dependentes matriculados em cursos de pós-graduação.
Também será votado o documento que denomina de professor Luiz Carlos Toloni, o complexo esportivo constituído pelo campo de futebol e parque aquático anexo ao Centro Municipal de Educação Esportiva “Mário Covas”, localizado no Bairro Jardim Residencial Prado. A autoria é do vereador Osvaldo Carvalho.
Vale lembrar que o delegado da Receita Federal, de São José do Rio Preto, Sidnei Torres, estará em Votuporanga amanhã e falará aos vereadores na sessão ordinária, às 18 horas, quando exporá o interesse e a disposição do órgão em construir uma sede em Votuporanga.
Tramita na Câmara Municipal, o projeto nº 160/2010, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doação de um imóvel, com 2.004,80 metros quadrados, ao lado do prédio da Câmara, para a Receita Federal.

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