Andressa Aoki
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Os prefeitos da região vão assinar hoje o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a Santa Casa de Votuporanga, no Fórum local, sob os olhares atentos do Ministério Público. O prefeito de General Salgado, Mauro Gilberto Fantin, por ter compromissos hoje, já assinou o termo ontem.
Ao que tudo indica, a maioria dos chefes do Poder Executivo irá assinar o TAC. Na última reunião realizada em janeiro, apenas o prefeito de Cardoso, João da Brahma, não aceitou. O hospital entraria com uma ação cível e pararia de atender os cardosenses com relação a atenção básica.
A provedoria decidiu como será realizado o pagamento da verba e quais os valores. A quantia será de acordo com a quantidade de atendimentos prestados para cada cidadão. O hospital apresenta o número de atendimentos. Se passar do estipulado, a cidade paga, além da subvenção, o excedente, da mesma forma, que se sobrar, abate para outros meses.
Os municípios podem utilizar dinheiro arrecadado de campanhas em prol da Santa Casa para pagar o repasse, desde que a Prefeitura elabore uma comissão para o evento. O promotor de Justiça Eduardo Martins Boiati ressaltou que o hospital vai tomar providências em reunião com os prefeitos. "A Santa Casa vai atender os pacientes de emergência e urgência e devolver os que não se enquadram", frisou.
O prefeito de Álvares Florence, Alberto César de Caires, afirmou que a região recebeu um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) da promotoria de Votuporanga com reajuste da ajuda de custo. "Eu fui falar com o Boiati e vimos algumas dificuldades. Em contato com os outros prefeitos, houve questionamentos e por isso decidimos reunir todos os envolvidos. Sempre passamos verba para o hospital, mas temos problemas de compromisso para o Samu [Serviço de Atendimento Médico de Urgência]. Perdemos a Farmácia de Alto Custo e várias
medicações que o Estado bancava, parou de enviar. Há um acúmulo de despesa e ao invés de gastar 15% na saúde conforme a Constituição, estamos pagando 20%. Isso está pesando", enfatizou.
O administrador da Santa Casa de Votuporanga, Mário César Homsi Bernardes, falou em outro encontro com os vereadores locais sobre o TAC para os prefeitos da região. "Chamava os prefeitos para visitarem o hospital. Íamos até as Prefeituras e nada. Eles argumentavam que era nossa obrigação atender. Cansado de tudo isso, eu pedi apoio ao Ministério Público. Precisávamos de uma ação mais efetiva", disse.
O Pronto Socorro atende a 16 municípios da microrregião. São eles: Álvares Florence, Américo de Campos, Cardoso, Cosmorama,  Floreal, General Salgado, Magda, Macaubal, Monções, Nhandeara, Parisi, Pontes Gestal, Riolândia, Sebastianópolis do Sul, Valentim Gentil e Votuporanga, que totaliza 170 mil habitantes.
Foram atendidas em 2010 76.622 pessoas pelo SUS e 29.576 de convênios e particulares. Ao todo, foram 106.198, com uma média diária de 310 atendimentos por dia. Mensalmente o Estado repassa R$ 41.083  para o Pronto Socorro, sendo que R$ 8.390 são para consultas especializadas. O SUS paga R$ 16,78 para consultas e R$ 1,85 para a atenção básica. A receita é de R$ 195.034,26 e a despesa é de R$ 476.527,44.

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