Andressa Aoki
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A 66ª  Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Votuporanga realizou, em 2010, 6.014 nomeações (encaminhamentos para advogado), sendo que a área mais procurada foi a de direito de família com 2.814 nomeações.
Direito de família é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. Ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações. A matéria está regulada no Código Civil Brasileiro de 10 de Janeiro de 2002, nos artigos 1.511 a 1.783 (Livro IV - Do direito da família) e de 1.784 a 2.046 (Livro V - Do direito das sucessões).
Ela disciplina, ainda, a necessidade de contrato entre conviventes (concubinos), regimes de bens e sua mutabilidade, entre outras matérias. Também parte deste ramo do direito, ainda que não positivada (publicada em norma escrita) é aquela referente aos esponsais, fase anterior ao casamento conhecida principalmente por noivado e que pode gerar efeitos jurídicos.
O presidente da subseção, Carlos Roberto de Biazi, explicou que os atendimentos às pessoas carentes são feitos em nossa casa do advogado, Rua Espirito Santo, em frente ao Fórum, sendo que  ocorrem todos os dias, no período da manhã, sem necessidade de prévio agendamento, totalmente gratuitos.  "Quero salientar que é de suma importância para a Ordem dos Advogados, realizar atendimentos as pessoas carentes e necessitadas, os quais são feitos em decorrência de um convênio firmado com a Defensoria Pública do Estado", frisou. A 66ª subseção da OAB de Votuporanga, possui um quadro de 301 advogados credenciados a prestação de serviços pelo convênio da assistência.
O acesso a justiça é direito elementar de todos os cidadãos, todavia as pessoas carentes não podem contratar advogados para patrocinar os seus interesses, razão pela qual procuram os serviços da assistência judiciária através da OAB local, o que é feito sem qualquer pagamento de custas judiciais ou honorários do advogado. "No ano passado demos início ao projeto denominado "OAB vai ao seu bairro", e, no mês de agosto, fizemos atendimentos nos bairros das Paineiras e Pozzobon, em ambos na sede da casa paroquial. Neste ano, pretendemos realizar novamente esse atendimento em outros bairros da cidade", complementou.
Biazi também falou de um novo projeto. "Estamos desenvolvendo, já em fase de conclusão, a chamada "Cartilha da Família", onde questões básicas serão abordadas de maneira simples, tais como, proteção ao idoso, a criança e adolescente, uso da internet, dignidade da pessoa humana, novos conceitos de família, dentre outros assuntos. Após edição,que  será patrocinada por empresas de nossa cidade, faremos a distribuição em escolas e clubes de serviços, para que estes também divulguem", afirmou.
O presidente ressaltou que a instituição busca parcerias. "Assim, é com esta sintonia que queremos a comunidade inteirando-se de seus direitos e a OAB assistindo gratuitamente as pessoas carentes", emendou.
Ele avaliou os atendimentos. "Quanto a qualidade dos serviços, temos a dizer que é altamente satisfatória, haja vista, que são mais de 300 (trezentos) profissionais com toda estrutura a disposição do cidadão, sem necessidade de pagamento de  qualquer quantia . Diria que a Ordem assume, nesse passo, dever elementar do Estado, que a despeito de outros não os cumpre satisfatoriamente", finalizou.

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