Convenção determina que comércio não abra na segunda mas não proibiu funcionamento
Da Redação
O comércio de Votuporanga não abrirá na segunda-feira do carnaval. Segundo a Convenção Coletiva de trabalho do comércio para este biênio, está determinado que o comércio abrirá nos sábados pré e pós carnaval em horário integral. Nestes dias, 5 e 12 de março o comércio abrirá das 9 às 18 horas.
Os comerciantes não estão proibidos de trabalhar na segunda-feira, mas algumas regras foram determinadas aos que abrirem as portas nesta data. A empresa que tiver interesse em funcionar deverá fazer um pedido junto ao sindicato da sua categoria comprovando cumprimento integral da presente Convenção Coletiva e com a concordância do trabalhador.
Para que possa abrir o estabelecimento nesta data, o sindicato exige o requerimento feito ao sindicato da categoria até o dia 1º de março. O vale alimentação no valor de R$ 13 deve ser pago para cada funcionário e será concedido ao trabalhador um dia de folga, independente a jornada trabalhada.
Além disso, o pagamento do bônus de acordo com a categoria deve ser pago ao final do expediente. O valor varia de 6% a 12% dependendo do tamanho da empresa em que trabalha.
De acordo com as exigências da convenção, as empresas de rede deverão pagar ainda, as horas trabalhadas com adicional de 100% inclusive aos comissionistas, que será credita na folha de pagamento do mês todos os funcionários.
O comerciante que abrir as portas na segunda-feira de carnaval sem acordo antecipado com o sindicato, deverá ser multado. Em contrapartida, o secretário de desenvolvimento do município, Diogo Vicentini, prevê abertura do comércio, uma vez que os funcionários devem receber horas extras correspondentes ao expediente trabalhado.
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