Andressa Aoki
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A diretoria da Santa Casa de Votuporanga quer fazer valer a responsabilidade dos municípios com relação à subvenção para o Pronto Socorro. Em reunião realizada ontem com o Ministério Público e prefeitos da região, a provedoria decidiu como será realizado o pagamento da verba e quais os valores. A quantia será de acordo com a quantidade de atendimentos prestados.
"A gente apresenta o número de atendimentos. Se passar do estipulado, a cidade paga, além da subvenção, o excedente, da mesma forma, que se sobrar, abate nos outros meses", explicou o auditor fiscal do hospital, Luiz Antônio Gazotto.
Os municípios podem utilizar dinheiro arrecadado de campanhas em prol da Santa Casa para pagar o repasse, desde que a Prefeitura elabore uma comissão para o evento. O promotor de Justiça Eduardo Boiati pediu atenção com relação a esse uso. "Existem ações feitas pela sociedade civil e que as pessoas não querem que integrem ao valor do município. É preciso que estas estejam a favor", disse. O prefeito de Álvares Florence, Alberto César de Caires, destacou que a comissão poderá fazer o suporte.
Albertinho afirmou que a região recebeu um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) da Promotoria de Votuporanga com reajuste da ajuda de custo. "Eu fui falar com o Boiati e vimos algumas dificuldades. Em contato com os outros prefeitos, houve questionamentos e por isso decidimos reunir todos os envolvidos. Sempre passamos verba para o hospital, mas temos problemas de compromisso com o Samu [Serviço de Atendimento Médico de Urgência]. Perdemos a Farmácia de Alto Custo e várias medicações que o Estado bancava cessaram. Há
um acúmulo de despesa e ao invés de gastar 15% na saúde conforme a Constituição, estamos pagando 20%. Isso está pesando", enfatizou.
O prefeito de Álvares ressaltou que a Santa Casa merece a verba. "Todas as vezes que mandamos pacientes, eles são bem atendidos. Mas não sabemos como administrar isso. O valor que eu passava para o hospital que era de R$ 4 mil foi para R$ 7,8 mil e o do Samu foi para R$ 3.800", acrescentou.
Ele frisou que a intenção é contribuir com a Santa Casa. "Há muitas prefeituras que fazem promoções para o hospital. Cada município faz a sua parte. É preciso um relatório minucioso de que atendimentos são prestados", emendou.
O administrador da instituição, Mário Homsi Bernardes, destacou que o documento não será o problema. "Nunca havia nenhum questionamento com o balanço que apresentamos. Em março, teremos um nível de informatização maior e isso será possível. Por enquanto, posso pedir para que os funcionários escrevam a mão", disse. "É importante para o Tribunal de Contas e para explicar para a Câmara o orçamento", complementou Albertinho.
Boiati destacou que o que foi rateado é o excedente, a conta que não foi paga pelos repasses do Estado e da União. "A Santa Casa recebe, mas há um excedente e decorre da atenção básica de saúde que seria obrigação do município, mas que está vindo para Votuporanga. Saúde é direito de todos e o Poder Judiciário tem respaldado isso. Muitos advogados entram com ações contra o município por falta de remédios e orientamos para que direcionem ao Estado", concluiu.

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