Lei determina multa equivalente R$ 321,00 aplicada por 140 Unidades Fiscais do Município
Da Redação
A Saev Ambiental irá multar quem jogar lixo nas estradas rurais e margens de rodovias, de acordo com a lei nº 4877, de 07 de dezembro de 2010, que alterou o texto da Lei nº.1595, de 10 de fevereiro de 1977. O documento trata do descarte do lixo em terrenos, estradas e margens de rodovias.
O artigo 146 determina que “é proibido depositar ou descarregar qualquer espécie de lixo, inclusive resíduos industriais, em terrenos localizados nas áreas urbanas e de expansão urbana deste município, mesmo que os referidos terrenos não estejam devidamente fechados. A proibição é extensiva às margens das rodovias federais, estaduais e municipais, bem como aos caminhos municipais”. O texto impõe multa ao infrator equivalente a aproximadamente R$ 321,00 aplicada por 140 Unidades Fiscais do Município.
A decisão foi tomada em reunião convocada pela Prefeitura e Saev Ambiental no final do ano, com presidentes de associações de bairros, na tentativa de conscientizar moradores sobre os riscos de depositar no meio ambiente resíduos domiciliares, animais mortos, restos de construção civil, entre outros materiais. Segundo a Saev, mesmo com Ecotudo funcionando 24 horas e aos finais de semana, parte da população insiste em fazer descarte em locais indevidos.
O secretário da Cidade, Marcos Vinícius Sanches, disse que acredita no potencial das associações de moradores para orientar as pessoas e denunciar esta prática “que tem poluído rios e córregos e sujado nossas estradas e rodovias. Vocês estão presentes em todos os pontos da cidade e são aliados importantes do Poder Público contra o descarte irregular do lixo”.
Com o clima úmido nesta época de chuvas, é preciso ainda mais atenção para as práticas que facilitam a proliferação do mosquito da dengue. São inúmeros os alertas para que os moradores mantenham quintais e terrenos limpos. O secretário de Gestão Estratégica, Controladoria e Modernização, Egmar Marão Alfagali, falou sobre a importância de cada um fazer a sua parte na luta contra a dengue. “Cada secretaria tem trabalhado para desenvolver ações no combate à doença, mas a ajuda da população é fundamental. O lixo possui inúmeros recipientes que
favorecem a criação do mosquito e o despejo desses materiais ao ar livre continua ameaçando a cidade”.
Diversas imagens das estradas sujas foram apresentadas pelo superintendente interino Gustavo Gallo Vilela para ilustrar o problema. “As pessoas saem de suas casas e ao invés de levarem o lixo ao Ecotudo, se deslocam até as estradas rurais para fazer o descarte. É uma grande falta de responsabilidade e de consciência porque é um prejuízo para todos”.
O projeto Ecotudo recebeu cerca de 80 toneladas de resíduos no primeiro mês. Já nos últimos meses, o número foi aumentando e chegou a 183 toneladas, no mês passado, de lixo entregues pelos moradores e devidamente encaminhadas para reciclagem ou aterro sanitário.
A Prefeitura prevê intensificar a fiscalização para coibir a ação e flagrar infratores pois o descarte do lixo em locais impróprios é crime.
A Saev Ambiental tem à disposição dos moradores o Disque Ambiental que recebe ligações gratuitas pelo 0800 770 1950 para denunciar este tipo de prática e dar qualquer outra orientação relacionada ao meio ambiente.
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